Ministro do STJ manda soltar Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do RJ
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) expediu hoje um alvará para soltar Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, que foi preso em julho sob suspeita de envolvimento em irregularidades em contratos emergenciais firmados no combate à pandemia do novo coronavírus.
No documento, o ministro Benedito Gonçalves pede o relaxamento da prisão de Edmar Santos com base em um pedido da Procuradoria-Geral da República.
Em parecer da subprocuradora-geral Lindôra Araujo, a PGR alegou que a soltura de Edmar Santos era necessária, uma vez que o esquema já é investigado pelo STJ por conta do foro por prerrogativa de função do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). Desta maneira, não caberia à Justiça estadual do Rio a decisão sobre a prisão do ex-secretário.
O parecer destinado ao ministro Benedito admitia discutir a soltura "dada a absoluta incompetência da Justiça Estadual de 1º grau" do estado no caso.
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