PGR recorre no STJ e pede inquérito sobre desembargador que humilhou guarda

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo apresentou recurso à Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que seja aberto um inquérito para apurar a prática de crimes por parte do desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.

Em julho, o desembargador foi flagrado insultando um guarda municipal que o multou por caminhar sem máscara em uma praia de Santos (SP). O magistrado chamou o guarda de "analfabeto", rasgou a multa e ainda ligou para o secretário de Segurança Pública do município na tentativa de intimidá-lo.

O recurso aponta a suspeita de crime de abuso de autoridade e de infração de medida sanitária por parte do magistrado, que teria invocado sua condição de agente público do Poder Judiciário para se eximir da obrigação de usar máscara em via pública e de pagar multa.

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Em decisão anterior, o ministro relator do caso no STJ, Raul Araújo, negou pedido do MPF (Ministério Público Federal) para instauração de inquérito sobre a conduta do desembargador.

No recurso, a subprocuradora-geral da República afirma que a decisão deve ser reformada, "pois há veementes indícios de autoria e materialidade não só da tipificação do crime de abuso de autoridade".

O fato de o magistrado ter chamado um dos guardas municipais de analfabeto e de ter rasgado e jogado no chão a multa que lhe foi entregue, demonstra, claramente, o objetivo do desembargador de menosprezar a função pública deles bem como de humilhar os agentes públicos no exercício das suas funções
subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo

Após a repercussão do caso, o desembargador foi afastado de suas funções pelo TJ-SP e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).