TJ-SP formaliza afastamento de desembargador que ofendeu guardas em Santos

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informou hoje ter formalizado o afastamento do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, que ofendeu e tentou intimidar um guarda civil municipal ao ser abordado por estar sem máscara de proteção facial em uma praia de Santos, no litoral paulista.

Por unanimidade, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, em julgamento na tarde de ontem, abrir processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações sobre a conduta do magistrado e mantê-lo fora do trabalho até a conclusão das apurações. Durante o período de afastamento, o desembargador seguirá recebendo regularmente o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil.

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O caso chegou ao CNJ em julho, depois que Siqueira foi flagrado chamando de "analfabeto" o guarda Cícero Hilário, que lhe pediu que colocasse máscara obrigatória em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus. Siqueira chegou a desafiar o agente e seu colega a multá-lo e a insinuar que jogaria a autuação "na cara" dos guardas caso insistissem na notificação.

O desembargador, que acabou rasgando a multa recebida, também ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar os guardas.

Segundo o advogado José Eduardo Alckmin, defensor do desembargador, Siqueira está sob tratamento psiquiátrico desde 2011, tomando remédios controlados que afetam o seu comportamento, como ansiolíticos e estabilizadores de humor. "A reação dele é em função desta circunstância, e não por querer ofender o guarda. Ele reconhece que se excedeu", disse o advogado no julgamento de ontem.

Em São Paulo, o Ministério Público apura outras infrações do magistrado envolvendo o uso de máscara. A Promotoria investiga se o desembargador cometeu improbidade ao desrespeitar novamente o decreto após aparecer em imagens feitas por uma moradora de Santos caminhando na praia e falando ao telefone com o protetor facial preso ao pescoço, sem cobrir o nariz e a boca.