Ministro do TCU prevê 'milhares de ações' judiciais por apagão no AP

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo disse hoje que a corte está "buscando a verdade dos fatos" sobre o apagão no Amapá e alertou que "milhares de ações" devem correr na Justiça buscando determinar quem pagará pelos danos sofridos pela população do estado.

"A relatora (Ana Arraes, vice-presidente do TCU) vai puxar todas as auditorias que estão sendo feitas através desse levantamento para definir: o povo do Amapá terá a recomposição de todos seus bens perdidos? Quem pagará isto? A judicialização, certamente, é um fato que vai acontecer em milhares de ações", afirmou o ministro em entrevista para a GloboNews.

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Desde o dia 3 de novembro, o Amapá enfrenta um apagão generalizado devido a um incêndio em uma subestação administrada pela empresa Gemini Energy. A partir do dia 7, a energia passou a ser reestabelecida no estado, mas em regime de rodízio.

De acordo com Vital do Rêgo, a prioridade agora é reestabelecer a energia no Amapá a partir dos geradores trazidos de Laranjal do Jari, terceira cidade mais populosa do estado, que devem ser energizados até o próximo sábado (21), segundo o governo federal.

Reflexão e responsabilização

Na entrevista, Vital do Rêgo afirmou que o TCU "quer fazer o diagnóstico" das causas do apagão e que "vai haver responsabilização" do ocorrido.

"Nós temos que ter essa experiência e transformá-la em um ensinamento. É lamentável que o Conselho de Segurança Energética não tenha tido conhecimento da vulnerabilidade do Amapá", disse.

Segundo o ministro, da Polícia Civil já descartou a possibilidade do incêndio na subestação administrada pela empresa Gemini Energy ter sido causado por um raio e já trabalha com a ideia de superaquecimento de um transformador nas investigações.

Para Vital, questões como "a empresa concessionária terá as condições de arcar [com a responsabilização]?" e "a União terá responsabilização [no apagão]?" deverão ser respondidas.

"A população do Amapá não pode ficar desassistida e sem seus direitos pois foram indústrias que perderam seus equipamentos, são pessoas que perderam equipamentos em casa, são situações delicadas no Amapá há 17 dias", afirmou.

No escuro, novamente

Na última terça-feira (17), o Amapá teve um novo apagão em 13 de seus 16 municípios - os mesmos do apagão do dia 3.

Segundo relatos de alguns moradores em grupos do WhatsApp, em alguns bairros de Macapá a eletricidade ficou "indo e voltando" a todo momento. Por volta das 23h20, a energia começou a retornar gradativamente.

De acordo com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), o novo apagão no Amapá pode ter sido causado no momento da energização da linha de transmissão Santa Rita - Equatorial, que é de propriedade da CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá).