SP: Com sistema eletrônico fora do ar, juiz solta, mas homem continua preso

Depois de dez meses na cadeia, um homem de 55 anos foi solto por uma decisão judicial no último domingo (6), mas continua preso no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos (Grande São Paulo) porque o sistema eletrônico de gerenciamento de processos do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) está fora do ar.

O e-SAJ, como é conhecido o programa, facilita o trâmite processual em um serviço online voltado aos advogados, cidadãos e servidores da Justiça. Desde domingo, no entanto, o sistema está em manutenção, segundo o Tribunal.

"Conseguimos soltar meu cliente no domingo", explicou ao UOL o advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho. "O juiz deu a sentença, lançou no e-SAJ ainda no domingo, mas depois o programa saiu do ar."

O problema, diz o advogado, é que agora o cartório não consegue acessar a decisão e, por isso, não pôde expedir o alvará de soltura, que também deveria ter sido assinado eletronicamente pelo juiz, que então comunicaria o presídio.

"Ele vai ficar mofando mais três dias na cadeia porque o sistema está parado", diz Maciel Filho. É que o TJ prevê apenas para amanhã a normalização do e-SAJ.

Em nota, o TJ informou que o sistema passa por uma atualização programada que "era imprescindível e improrrogável para o seu funcionamento". "A medida também foi comunicada com antecedência no Diário da Justiça Eletrônico e no site do Tribunal."

Para minimizar os impactos, diz o TJ, a atualização foi programada "para dias sem expediente, em razão do feriado do Dia da Justiça, quando não há contagem de prazos", diz a nota em referência ao feriado de hoje, celebração que foi emendada com a segunda-feira (7), data em que os servidores também descansaram.

O problema, afirma Maciel Filho, é que o plantão judiciário funciona apenas das 9h às 13h "e só avalia os e-mails que chegarem nesse intervalo de tempo".

Sobre essa restrição de horário, a nota do TJ diz que os pedidos podem ser encaminhados por e-mail no lugar do uso do e-SAJ. "Um banner em destaque no site tem orientações de como o usuário deve proceder", segundo o texto.

"Não sei exatamente do que ele é acusado", diz advogado

No caso do advogado criminalista Leandro Rizek Dugaich, ele não terá acesso ao processo de seu cliente de 22 anos, que amanhã prestará depoimento em um distrito policial de Osasco (também na Grande São Paulo).

"Sem o e-SAJ não consigo ter acesso ao teor do inquérito", diz Dugaich. "Como eu vou orientar o meu cliente se não sei exatamente do que ele é acusado? Depoimentos de testemunhas já foram prestados, mas a gente chegará para depor no escuro."

Maciel Filho também não consegue acessar eletronicamente um processo envolvendo outro cliente, um empresário de 39 anos preso em flagrante em Nazaré Paulista (90 km da capital paulista) depois que a polícia apreendeu uma cartucheira antiga com o número de série raspado.

"O rapaz foi preso em flagrante na frente dos dois filhos menores. Tivemos acesso apenas ao B.O, mas não conseguimos acessar o processo para pedir liberdade."

Depois de intensa troca de e-mails, o advogado conseguiu uma decisão judicial revogando a prisão preventiva, "mas, ainda aguardamos a expedição do alvará de soltura. Ou seja, a decisão saiu, mas também não foi cumprida".

"Os advogados estão perdidos porque ninguém consegue acessar os autos para saber em detalhes os motivos para as prisões em flagrante", diz Maciel Filho. "O TJ precisa de um plano B. A Justiça não pode ficar refém de uma máquina."