Caso João Alberto: polícia não vê crime, mas cita racismo como motivo torpe

A Polícia Civil não incluiu os crimes de racismo ou injúria racial no indiciamento de seis pessoas pela morte de João Alberto Silveira Freitas, 40, cliente negro que foi espancado por seguranças de uma loja do Carrefour da zona norte Porto Alegre, em 19 de novembro. No entanto, segundo a delegada que conduziu a investigação, o racismo estrutural foi um dos fundamentos que embasaram a qualificante de "motivo torpe" no assassinato.

Os dois seguranças que cometeram as agressões, a fiscal que acompanhou toda a ação, um segurança que fala para João Alberto "não fazer cena", e dois funcionários com participação menor no caso foram indiciados por homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, asfixia e recurso que impossibilitou defesa.

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"Durante a avaliação da motivação relacionada à torpeza, o que nós identificamos em quase todas as provas, em tudo que foi apurado, é ter havido uma conduta degradante e desumana em relação à vítima. Essas circunstâncias todas levam ao entendimento de que a sociedade, de um modo geral, age de uma maneira discriminatória em relação a pessoas menos favorecidas economicamente, entre as quais se inserem em sua grande maioria as pessoas de cor negra", afirmou ao UOL a delegada Roberta Bertoldo.

Em relação a toda essa normalidade na discriminação, até mesmo racial, que se tem dentro da sociedade atualmente, é que nós identificamos e conseguimos comprovar esse motivo torpe
delegada Roberta Bertoldo

"E se fosse outra pessoa?"

Segundo a delegada, não houve provas de ofensa racial contra Beto, como era conhecida a vítima, mas ela admite que uma outra pessoa poderia ter sido tratada de maneira diferente naquela situação.

"E se fosse outra pessoa? Todos perguntaram e focaram na questão da pele. E se fosse com uma outra pessoa, isso teria acontecido? É a pergunta que todos se fazem. Nós sabemos que não teríamos", disse Roberta durante entrevista coletiva realizada hoje no Palácio da Policia, sede da Polícia Civil na capital gaúcha. O inquérito foi concluído hoje e encaminhado à Justiça.

"Talvez, se aquela pessoa estivesse ali trajada de terno, ou de alguma outra roupa de marca ou grife essa circunstância poderia ser diferente. Nós temos consciência disso porque a nossa sociedade nos mostra isso. O dia a dia nos mostra que essas situações discriminatórias, não só pela cor da pele, elas são decisivas no tratamento de inúmeras pessoas", complementou a delegada.

Roberta disse que a investigação usou teorias do jurista e filósofo Silvio Almeida, uma das autoridades brasileiras sobre o estudo do racismo e seus desdobramentos na sociedade.

Nós verificamos, conforme um grande doutrinador citado, Silvio Almeida, que o racismo é tratado como algo normal dentro da sociedade. Não se verifica ser uma conduta anormal. Ela é ingressa na normalidade das pessoas que estão no entorno. E nós conseguimos identificar essa teoria perfeitamente no caso do João
Roberta Bertoldo, delegada do caso João Alberto

"Aquelas pessoas [os envolvidos] tratam essas agressões, esta contenção que levou à morte, de uma maneira natural, buscando justificativas, buscando explicações que sejam dadas naquele momento para as pessoas que estão no entorno, muitas delas apenas observando, sem nada fazer, outras tentando ajudar e não conseguindo, algumas optando por filmar porque era aquilo que conseguiam fazer naquele instante", afirmou Roberta.

Beto não cometeu ato criminal, conclui investigação

Ao longo da investigação, alguns depoentes acusaram João Alberto de ter se envolvido em atritos com fiscais tanto no dia em que foi assassinado quanto em visitas anteriores à loja. Segundo os investigadores, no entanto, nenhuma conduta criminal da vítima foi verificada.

Segundo a delegada Roberta Bertoldo, não foi constatado ato criminal de João Alberto nas proximidades dos caixas, antes de ele ser levado para o estacionamento. Para a polícia, uma funcionária afirmou que Beto se aproximou dela com olhar "ameaçador" e fez gestos para ela.

"Ninguém, nenhuma testemunha soube explicar que gestos foram esses, que palavras foram ditas (...) Portanto, se nós não conseguimos identificar, que ação foi essa de João Alberto que mereceu todo esse olhar e mobilizou uma equipe de segurança, inclusive por meio do monitoramento de mais de 100 câmeras dentro do supermercado?", questiona a delegada.

Quem são os indiciados:

• Giovane Gaspar da Silva - ex-PM temporário e funcionário da empresa de segurança terceirizada contratada pelo Carrefour; foi um dos agressores
• Magno Braz Borges - funcionário da empresa de segurança terceirizada contratada pelo Carrefour; foi um dos agressores
• Adriana Alves Dutra - agente de fiscalização que acompanhou toda a ação, não impediu as agressões e tentou proibir que a situação fosse filmada
• Paulo Francisco da Silva - funcionário do Carrefour que viu toda a ação e chegou a dizer para João Alberto parar de fazer "cena" enquanto era agredido. Intimidou as pessoas em volta e, para a polícia, teve conduta similar à de Adriana.
• Rafael Rezende - funcionário do Carrefour que aparece correndo em direção ao estacionamento antes de João ser agredido; foi flagrado intimidando e afastando as pessoas que estavam no entorno
• Kleiton Silva Santos - funcionário do Carrefour que aparece correndo em direção ao estacionamento antes de João ser agredido; foi flagrado intimidando e afastando as pessoas que estavam no entorno.

Outro lado

O advogado Felipe Bertoni, que defende Adriana, disse em nota que está acompanhando a investigação, mas salientou que a prisão dela é "absolutamente ilegal".

"Além disso, Adriana esteve em todos os momentos à inteira disposição para auxiliar no andamento do inquérito policial, não sendo verdadeira a alegação de que seu paradeiro era desconhecido. Esse fato foi comprovado por elementos de investigação colhidos e já documentados. A regra, no processo penal, é a liberdade, sendo a prisão medida extremamente excepcional e que necessita de fundamentação concreta, não se justificando no caso de Adriana, senhora primária, de 51 anos e portadora de doenças graves. Quanto ao mérito dos fatos investigados, a Defesa somente irá se manifestar após ter acesso ao relatório final da autoridade policial", complementou Bertoni em nota.

Já o advogado David Leal da Silva, que defende o ex-PM temporário e ainda Rafael Rezende, entende que o indiciamento por homicídio triplamente qualificado como "exagerado" e "equivocado". "A polícia fez o trabalho deles, com informações objetivas. Cabe agora a avaliação dos elementos subjetivos no decorrer da instrução do processo. Vamos mostrar que há outros aspectos que têm que ser considerados." O defensor salientou que ainda não teve acesso ao inquérito final e, por isso, desconhecia de todos os detalhes.

Em nota, o Carrefour informou que não teve acesso a conclusão do inquérito da Polícia Civil. "Seguimos à disposição dos órgãos para contribuir com todas as informações necessárias e reforçamos nosso repúdio a qualquer tipo de violência e agressão em nossas unidades", observou a empresa.

A reportagem tenta contato com as defesas dos outros envolvidos. Na manhã de hoje, a delegada responsável pelo caso informou que Paulo Francisco da Silva e Kleiton Silva Santos ainda não têm advogado constituído.

Caso João Alberto

João Alberto Silveira Freitas foi morto em 19 de novembro no Carrefour da zona norte de Porto Alegre. Segundo a esposa dele, Milena Borges Alves, 43, o casal foi ao supermercado para comprar ingredientes para um pudim de pão e adquirir verduras. Ela conta que ficaram poucos minutos no Carrefour e que Beto saiu na frente em direção ao estacionamento. Ao chegar ao local, Milena se deparou com o marido se debatendo no chão. Ele chegou a pedir ajuda, mas a esposa foi impedida de chegar perto dele.

Imagens de câmeras de segurança mostram a circulação de Beto na área dos caixas e as agressões no estacionamento. A gravação mostra Beto desferindo um soco no PM temporário, o que é seguido por chutes, pontapés e socos do segurança e do PM temporário.

A maior parte das imagens mostra a imobilização com uso da perna flexionada do segurança sobre as costas de Beto. O Samu foi acionado, mas Beto não resistiu às agressões.