Caso Carrefour: polícia indicia 6 pessoas pela morte de João Alberto

A Polícia Civil indiciou hoje seis pessoas pela morte de João Alberto Silveira Freitas, 40, cliente negro que foi espancado por seguranças de uma loja do Carrefour da zona norte Porto Alegre, em 19 de novembro. Todos foram indiciados por homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, asfixia e recurso que impossibilitou defesa.

Os indiciados são os dois seguranças que cometeram as agressões, a fiscal que acompanhou toda a ação, um segurança que fala para João Alberto "não fazer cena", e dois funcionários com participação menor no caso. Para a polícia, não houve crime de injúria racial, mas Beto, como era conhecido o cliente negro, foi vítima de "racismo estrutural", citado como motivo torpe nas qualificadoras.

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Quem são os indiciados:

• Giovane Gaspar da Silva - ex-PM temporário e funcionário da empresa de segurança terceirizada contratada pelo Carrefour; foi um dos agressores
• Magno Braz Borges - funcionário da empresa de segurança terceirizada contratada pelo Carrefour; foi um dos agressores
• Adriana Alves Dutra - agente de fiscalização que acompanhou toda a ação, não impediu as agressões e tentou proibir que a situação fosse filmada
• Paulo Francisco da Silva - funcionário do Carrefour que viu toda a ação e chegou a dizer para João Alberto parar de fazer "cena" enquanto era agredido. Intimidou as pessoas em volta e, para a polícia, teve conduta similar à de Adriana.
• Rafael Rezende - funcionário do Carrefour que aparece correndo em direção ao estacionamento antes de João ser agredido; foi flagrado intimidando e afastando as pessoas que estavam no entorno
• Kleiton Silva Santos - funcionário do Carrefour que aparece correndo em direção ao estacionamento antes de João ser agredido; foi flagrado intimidando e afastando as pessoas que estavam no entorno.

Giovane e Magno foram presos no dia da morte de João Alberto, e Adriana, cinco dias depois. A Polícia pediu hoje a prisão preventiva dos outros três indiciados, o que deve ser analisado pela justiça. Conforme a delegada, esses três funcionários não "impediram a ação delituosa".

O inquérito foi concluído hoje e encaminhado de forma eletrônica à Justiça. Primeiro, será analisado pelo Ministério Público que, em nota, afirmou que já está com a investigação em mãos. "O MP irá analisar as provas colhidas e oferecerá denúncia dentro do prazo legal de cinco dias", observou a instituição em nota.

As informações sobre o indiciamento foram apresentadas em entrevista coletiva no Palácio da Policia, sede da Polícia Civil na capital gaúcha. Ao todo, mais de 40 pessoas foram ouvidas durante o processo.

Polícia vê "racismo estrutural", mas não injúria

A delegada Roberta Bertoldo, responsável pela investigação, afirmou que, a conclusão é de que Beto, como era a conhecida a vítima, não foi vítima de ofensa racial, pelas provas obtidas.

No entanto, segundo ela, os investigadores entendem que houve racismo estrutural no caso, pela maneira como o cliente negro foi tratado.

E se fosse outra pessoa? Todos perguntaram e focaram na questão da pele. E se fosse com uma outra pessoa, isso teria acontecido? É a pergunta que todos se fazem. Nós sabemos que não teríamos
delegada Roberta Bertoldo

"Talvez, se aquela pessoa estivesse ali trajada de terno, ou de alguma outra roupa de marca ou grife essa circunstância poderia ser diferente. Nós temos consciência disso porque a nossa sociedade nos mostra isso. No dia a dia, nos mostra que essas situações discriminatórias, não só pela cor da pele, elas são decisivas no tratamento de inúmeras pessoas", complementou Roberta.

Para a chefe da Polícia Civil, Nadine Anflor, durante o inquérito foi identificado "tratamento desumano e degradante" com a vítima.

Beto não cometeu ato criminal, conclui investigação

Ao longo da investigação, alguns depoentes acusaram João Alberto de ter se envolvido em atritos com fiscais tanto no dia em que foi assassinado quanto em visitas anteriores à loja.

Segundo os investigadores, imagens em vídeo mostram que ele, de fato, importunou clientes dois dias antes, em 17 de novembro, mas dizem que isso não foi crucial para o homicídio. Na ocasião, Beto falou com as pessoas, foi advertido por seguranças - que não eram os mesmos do dia da morte - e deixou o local.

Ainda segundo a delegada, não foi constatado ato criminal de João Alberto nas proximidades dos caixas no dia da morte, antes de ele ser levado para o estacionamento. Para a polícia, uma funcionária afirmou que Beto se aproximou dela com olhar "ameaçador" e fez gestos para ela.

"Ninguém, nenhuma testemunha soube explicar que gestos foram esses, que palavras foram ditas (...) Portanto, se nós não conseguimos identificar, que ação foi essa de João Alberto que mereceu todo esse olhar e mobilizou uma equipe de segurança, inclusive por meio do monitoramento de mais de 100 câmeras dentro do supermercado?", questiona a delegada.

Contrapontos

O advogado Felipe Bertoni, que defende Adriana, disse em nota que está acompanhando a investigação, mas salientou que a prisão dela é "absolutamente ilegal".

"Além disso, Adriana esteve em todos os momentos à inteira disposição para auxiliar no andamento do inquérito policial, não sendo verdadeira a alegação de que seu paradeiro era desconhecido. Esse fato foi comprovado por elementos de investigação colhidos e já documentados. A regra, no processo penal, é a liberdade, sendo a prisão medida extremamente excepcional e que necessita de fundamentação concreta, não se justificando no caso de Adriana, senhora primária, de 51 anos e portadora de doenças graves. Quanto ao mérito dos fatos investigados, a Defesa somente irá se manifestar após ter acesso ao relatório final da autoridade policial", complementou Bertoni em nota.

Já o advogado David Leal da Silva, que defende o ex-PM temporário e ainda Rafael Rezende, entende que o indiciamento por homicídio triplamente qualificado como "exagerado" e "equivocado". "A polícia fez o trabalho deles, com informações objetivas. Cabe agora a avaliação dos elementos subjetivos no decorrer da instrução do processo. Vamos mostrar que há outros aspectos que têm que ser considerados." O defensor salientou que ainda não teve acesso ao inquérito final e, por isso, desconhecia de todos os detalhes.

Em nota, o Carrefour informou que não teve acesso a conclusão do inquérito da Polícia Civil. "Seguimos à disposição dos órgãos para contribuir com todas as informações necessárias e reforçamos nosso repúdio a qualquer tipo de violência e agressão em nossas unidades", observou a empresa.

A reportagem tenta contato com as defesas dos outros envolvidos. Na manhã de hoje, a delegada responsável pelo caso informou que Paulo Francisco da Silva e Kleiton Silva Santos ainda não têm advogado constituído.

Caso João Alberto

João Alberto Silveira Freitas foi morto em 19 de novembro no Carrefour da zona norte de Porto Alegre. Segundo a esposa dele, Milena Borges Alves, 43, o casal foi ao supermercado para comprar ingredientes para um pudim de pão e adquirir verduras. Ela conta que ficaram poucos minutos no Carrefour e que Beto saiu na frente em direção ao estacionamento. Ao chegar ao local, Milena se deparou com o marido se debatendo no chão. Ele chegou a pedir ajuda, mas a esposa foi impedida de chegar perto dele.

Imagens de câmeras de segurança mostram a circulação de Beto na área dos caixas e as agressões no estacionamento. A gravação mostra Beto desferindo um soco no PM temporário, o que é seguido por chutes, pontapés e socos do segurança e do PM temporário.

A maior parte das imagens mostra a imobilização com uso da perna flexionada do segurança sobre as costas de Beto. O Samu foi acionado, mas Beto não resistiu às agressões.