MPF denuncia desembargadora do TJBA por suspeita de recebimento de propina

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite de ontem (2), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019.

A investigação do MPF apura se foram cometidos crimes com a participação de magistrados para beneficiar interessados em decisões como as que permitiram a regularização indevida de terras na região oeste da Bahia. Segundo os procuradores, em contrapartida, os agentes públicos receberiam propinas milionárias.

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No caso específico, os supostos envolvidos são acusados de receber R$ 950 mil em propina em um esquema que incluiu decisões da desembargadora Lígia Cunha em quatro processos. Em três deles, a magistrada, que está presa preventivamente desde o dia 14 de dezembro, era a relatora.

MPF detalha participação de envolvidos

Na denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo detalhou a participação de cada um dos integrantes do esquema. Parte dessas provas teve como ponto de partida informações e documentos entregues por Júlio César Cavalcanti Ferreira, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF.

Segundo o MPF, Júlio Cesar contou aos investigadores como funcionava o esquema. Ele relatou que o esquema teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora. Os supostos crimes do grupo persistiram até dezembro de 2020, mesmo com as sucessivas fases da Operação Faroeste. A denúncia menciona provas de que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes. Além da desembargadora, dos filhos e de Júlio César, foram denunciados Diego Freitas Ribeiro e Sérgio Celso Nunes Santos.

De acordo com a petição, quando atuava como assessor no TJ, Júlio César foi procurado por Diego para que fizesse a prospecção de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Pelo trabalho, o então servidor recebia, em 2016, entre R$ 5 mil e R$10 mil. "Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada", destaca um dos trechos do documento.

Movimentação financeira milionária

Dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) apontaram movimentação de R$ 24,5 milhões por Júlio César no período investigado. Em apenas um dos episódios teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina. Nesse caso, Júlio César ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora que, em contrapartida deveria "acompanhar o referido julgamento e traficar influência junto aos respectivos julgadores", garantindo o provimento de um recurso de interesse dos integrantes do grupo.

A denúncia menciona intensa troca de ligações telefônicas entre os envolvidos, sobretudo em datas próximas ou posteriores às decisões tomadas pela desembargadora. Apenas do telefone de Rui Barata foram identificadas 106 ligações pra os demais investigados no período entre outubro e dezembro de 2018. Para o MPF, essas constatações deixam claro a estabilidade da atuação criminosa.

Na denúncia, o MPF requer que os seis envolvidos sejam condenados por organização criminosa, conforme previsão da Lei 12.850 e que, em caso de condenação, seja decretada a perda da função pública, no caso dos que têm essa condição. Também foi pedido para que os envolvidos paguem, de forma solidária, indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 950 mil.

O UOL procurou a defesa dos denunciados, mas não teve resposta até a publicação da matéria.