Caso Miguel: Justiça condena casal a pagar multa de R$ 386 mil

Após o Tribunal do Trabalho condenar o casal Sarí Corte Real e Sérgio Hacker a pagar multa de R$ 386 mil, a mãe do pequeno Miguel Otávio Santana disse que "a justiça começou a ser feita".

Ao UOL, Mirtes Renata de Souza Santana comentou a decisão da última sexta-feira. A estudante de direito disse ter recebido a notícia com satisfação.

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Miguel, então com 5 anos, morreu no ano passado ao cair do 9º andar das Torres Gêmeas, no Bairro do Recife. O menino estava sob os cuidados de Sarí enquanto a mãe, que trabalhava como doméstica no apartamento, passeava com os cães.

É tudo intervenção divina. Deus é especialista em reviravoltas. Essa decisão vai me ajudar na minha ação cível e na trabalhista. Eles se negam a pagar a mim e minha mãe. Negam que houve vínculo empregatício.
Mirtes Renata de Souza Santana

Durante as investigações do caso, veio à tona o fato de que tanto Mirtes quanto a sua mãe trabalhavam na casa do casal, mas eram registradas como funcionárias da Prefeitura de Tamandaré, onde Sérgio era o prefeito à época.

Mirtes contou que as irregularidades trabalhistas do período em que trabalhou na casa do casal foram comprovadas durante os depoimentos.

"Várias testemunhas provaram que eu e minha mãe trabalhávamos para eles. Que eu trabalhei na pandemia e que trabalhei doente", continuou.

"Isso provou para eles que o dinheiro não compra tudo. Esse pessoal só sente o golpe quando mexe no bolso."

O valor da indenização, no entanto, não será entregue a Mirtes e sua mãe. Nesses casos, os recursos são destinados a um fundo do TRT.

A advogada Karla Romeiro Cavalcanti, que representa Mirtes e a mãe dela, comentou que os depoimentos de Sarí, Sérgio e de suas testemunhas tentaram desvirtuar o processo.

"Tentaram distorcer a verdade dos fatos. Sempre negando o vínculo trabalhista. Mas essa decisão e um grande passo de auxílio para as ações indenizatórias cíveis e a futura trabalhista", avaliou a defensora.

Na decisão do juiz José Augusto Segundo Neto, foram apontadas diversas irregularidades na relação de trabalho entre o casal e a mãe e avó de Miguel.

Entre as principais alegações: "Prestação de serviço mesmo durante a pandemia causada pelo COVID-19 e sem os equipamentos de proteção individual adequados; ausência de formalização de vínculo empregatício; falta de recolhimentos previdenciários devidos; falta dos devidos recolhimentos ao FGTS; não fornecimento de vale transporte; e falta de pagamento do terço de férias".

O UOL procurou a defesa do casal Sarí Corte Real e Sérgio Hacker para comentar a decisão. O advogado Ricardo Varjal disse que ainda não foi notificado.

"Estamos aguardando essa notificação para ter ciência do conteúdo da decisão e, se for o caso, nos manifestar nos autos do processo", destacou.