Justiça impede Fundação Palmares de esvaziar lista de personalidades negras

Em mais um revés para Sergio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), a Justiça Federal do Distrito Federal barrou a retirada dos nomes da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), da ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) e do transformista João Francisco dos Santos, conhecido como Madame Satã, da lista de personalidades negras homenageadas.

A exclusão, feita no ano passado, foi revertida em decisão liminar emitida pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível (DF) na segunda-feira (15). Ao UOL, Marina e Benedita ressaltaram a função da fundação na preservação da história e memória de ícones da população negra, mas sublinharam ser curioso que a representatividade tenha de ser garantida por meio de ações judiciais.

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Em uma democracia, a relevância de uma pessoa é medida pelo que ela representa para a sociedade. Portanto, estar no lugar de personalidade negra é uma honra. Porém, nos atuais tempos estranhos que estamos vivendo, cheios de arroubos autoritários, essa representatividade só está sendo respeitada por força de veredito da Justiça.
Marina Silva, ex-senadora

Já Benedita criticou a atuação de Camargo à frente do órgão. Para ela, a instituição "criada para promover a história e a cultura do povo negro" teve "sua missão sequestrada pela pessoa que o governo racista colocou em sua direção".

A exclusão dos nomes das personalidades negras da lista foi uma agressão vil e racista e, agora, com a sua legítima devolução, isso passa a representar um ato de justiça e de reconhecimento da nossa história, cultura e memória.
Benedita da Silva, deputada federal (PT-RJ)

A ação popular foi movida pelos advogados Marivaldo Pereira e Ana Paula de Freitas, da Rede Liberdade, grupo de advogados que atuam em casos de violações de direitos e liberdades.

Em sua decisão, o juiz Câmara aponta que a fundação promoveu a exclusão dos nomes sem "a observância do devido processo legal, e em aplicação retroativa da portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020". Camargo anunciou a retirada dos nomes, mas só depois editou o documento, que trata de diretrizes de publicação e seleção de biografias a figurarem no site da Fundação Palmares.

Com base nas novas regras, que estimulam apenas homenagens póstumas, o órgão excluiu em dezembro do ano passado 27 nomes, como os de Gilberto Gil, Milton Nascimento e Martinho da Vila. A medida gerou reação, com deputados federais e senadores se movimentando para derrubar a exclusão das personalidades.

A reportagem do UOL procurou a Fundação Palmares, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. Camargo recorreu às redes sociais para comentar.

Acho que há coisas mais importantes para a Câmara votar. Que relevância tem homenagear Madame Satã, Benedita da Silva e Marina Silva?
Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares

Camargo reclama do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 510/2020, que suspende os efeitos da portaria 189. Já aprovada no Senado, a medida aguarda apreciação da Câmara.

Para os advogados Marivaldo Pereira e Ana Paula de Freitas, a exclusão de nomes foi uma "evidente violação de direitos e um gesto de apagamento da memória de pessoas negras, algo contrário ao propósito de criação da Fundação Palmares, que surgiu justamente para ser um espaço de reconhecimento da história da população negra".

Para eles, a decisão é um procedimento autoritário e de perseguição política. A ação pede a restituição apenas de Marina Silva, Benedita da Silva e João Francisco dos Santos porque eram os que haviam sido excluídos no momento em que o processo foi ajuizado. Os advogados dizem que agora solicitarão à Justiça que os demais nomes excluídos voltem à lista.

"Estamos diante de um dos momentos mais trágicos de nossa história. Algo que jamais pensamos em vivenciar após a Constituição de 1988. Por isso a importância simbólica da decisão, que reverteu a tentativa de Sérgio Camargo de apagar nossa história. É necessário e fundamental resistir num momento como este", disse Ana Paula de Freitas.