Faculdade e ONG fecham acordo para fiscalizar cota para negros em cartórios

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinou ontem um convênio para o Movimento AR e a Faculdade Zumbi dos Palmares fiscalizarem e monitorarem a aplicação de cotas de 20% das vagas para negros nos cartórios de todo o Brasil.

Assinado pelo ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), o acordo prevê que as instituições diagnostiquem a reserva de vagas para pretos e pardos, aprovada em março deste ano.

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Quando houve a implementação da cota de 20% de negros nos cargos da magistratura, aprovada há oito anos, tanto no cargo de juiz como no cargo de estágio, as informações se apresentaram muito fluídas. Não se sabe o que aconteceu com as pessoas que ingressaram neste processo. Houve dificuldades? O que aconteceu na carreira desta pessoa ao ser alçada pelas cotas? São estas informações que ninguém sabe responder: nem o Supremo nem o CNJ. Por isso, fizemos um acordo e vamos fazer uma varredura no sistema de cotas para juízes, estágios e agora nos cartórios.
José Vicente, reitor da Zumbi dos Palmares e um dos líderes do Movimento AR

Segundo o CNJ, o acordo não prevê "repasse, a qualquer título, presente ou futuro, sendo vedada a transferência de recursos financeiros entre os partícipes". "Vamos sentar com o CNJ e apresentar uma planilha de custo, e eles vão dizer quanto podem disponibilizar para fazer a pesquisa", diz José Vicente.

A reportagem do UOL questionou o CNJ se há valores investidos no convênio e sobre os critérios para contratação do Movimento AR e da Faculdade Zumbi dos Palmares, mas até a última atualização deste texto não obteve resposta. O CNJ instituiu as cotas nos cartórios após um pedido da ONG Educafro.

Segundo José Vicente, o objetivo é "fazer um censo para saber como é a presença de negros" e "o que fazem" nestas instituições. Segundo dados mais recentes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, o Brasil possuía no fim de 2020 mais de 13,4 mil cartórios brasileiros, que empregam 125,7 mil pessoas.

Podendo ser públicos ou privados, os cartórios são guardiões de registros civis e, em muitos casos, a porta de entrada para serviços da Justiça. Eles enviam dados a 14 órgãos públicos, entre Polícia Federal, Receita Federal, Funai e os ministérios das Relações Exteriores, Justiça, Saúde e Defesa.

Ele explica que será necessário elaborar um formato de seleção para resolver questões de candidatos que se autodeclararem negros, mas não se encaixarem no perfil da etnia.

José Vicente diz que o convênio deve auxiliar em ações positivas para os negros. "É uma utilidade pública extraordinária, pois vamos produzir informações relevantes para garantir o desenvolvimento de ações afirmativas. Como nós somos uma instituição especializada neste tema, este certamente foi um dos motivos que estimulou o CNJ a fazer esta parceria."

Segundo o reitor, o CNJ já buscava ações de políticas públicas para ampliar a presença do negro no Poder Judiciário. "Nesta oportunidade, apresentamos uma série de medidas que imaginávamos importantes. E elas tinham relação com cotas nos cartórios, nos estágios da Justiça e nos Tribunais Superiores e um conjunto de medidas para auxiliar no aumento da presença do negro neste ambiente".

A expectativa de Zé Vicente é que, ao longo de dez anos, as cotas nos cartórios possam gerar 30 mil vagas para candidatos negros. Se as regras já estivessem valendo hoje, mais de 25 mil vagas seriam destinadas a cotistas.

Entre as próximas ações, o Movimento AR deve ingressar com pedido da mesma porcentagem de participação no STF e Tribunais Superiores.