RJ diz que liminar da Justiça não suspende decreto e mantém restrições

A Prefeitura do Rio de Janeiro afirmou hoje que vai manter as medidas restritivas anunciadas na última sexta-feira (16) mesmo após liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu os efeitos do decreto e liberou o funcionamento de boatos, praias e do comércio ambulante, além de revogar o toque de recolher das 23h às 5h.

A Prefeitura foi notificada ontem da decisão, mas, segundo informou a Procuradoria-Geral do Município ao UOL, a liminar da Justiça não menciona o decreto publicado na semana passada. "A PGM vai encaminhar ao Tribunal de Justiça do Rio ainda nesta quinta-feira (22/04) um esclarecimento já que o decreto 48.761/21 não foi objeto da decisão".

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"As medidas restritivas para proteção à vida previstas naquele decreto seguem, portanto, válidas no município do Rio", acrescentou o órgão.

Em sua decisão, a juíza considerou que "nem mesmo uma pandemia gravíssima como a vivenciada na atualidade autoriza o cerceamento da liberdade individual de cada cidadão carioca, ao argumento da possibilidade de transmissão acelerada da doença ou mesmo da falta de vagas em hospitais".

No decreto, a Prefeitura do Rio diz que as medidas restritivas entrarão em vigor considerando a situação epidemiológica da covid-19 na cidade. A Prefeitura também cita a "necessidade de conter a disseminação" do novo coronavírus, preservando a saúde pública.

Desde o início da pandemia, a cidade do Rio registrou 248.600 casos de covid-19 e 22.833 mortes pela doença. Há ainda uma alta mortalidade nas UTIs cariocas: de 64,2%, segundo dados divulgados hoje pelo Sivep-Gripe (Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe), do Ministério da Saúde.