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Por que o 13 de maio, dia da abolição da escravidão, não é feriado?

Retrato da princesa Isabel - Insley Pacheco/ Domínio Público
Retrato da princesa Isabel Imagem: Insley Pacheco/ Domínio Público

Waleska Borges

Colaboração para o UOL, no Rio

13/05/2021 04h00

Às 15h de uma tarde de domingo do dia 13 de maio, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, em 1888, que aboliu a escravatura no Brasil. Apesar de o povo ter festejado a ocasião e a princesa ter recebido o título de redentora, hoje em dia, o 13 de maio não é um feriado nacional.

A data já chegou a ter esse título na Primeira República, mas deixou de ser feriado na década de 1930, por decisão do ex-presidente Getúlio Vargas (1882-1954).

A historiadora e professora Martha Abreu, do Instituto de História da UFF (Universidade Federal Fluminense), explica que Vargas manteve o papel de redentora da princesa, uma ideia que perdurava desde o Império.

"Mas ele tira o feriado porque queria algo que fosse um dia de todos brasileiros. Então estabelece outro feriado. Aí é uma briga de memória. Seria um feriado dos brasileiros, e não dos negros", diz.

No mesmo decreto que anulou o feriado em 13 de maio, o ex-presidente adotou o 1º de maio, Dia do Trabalho, como feriado nacional.

Apesar da abolição, reforça a professora, não havia nenhuma política de reparação ou compensação pelos anos de escravidão: "Essa data valorizava muito mais a princesa do que a luta do povo negro".

Por isso, conta Abreu, movimentos negros, a partir dos anos 1970, passaram a reivindicar o dia de 20 de novembro como data a ser lembrada. Foi quando morreu o último líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi dos Palmares, após ser capturado por tropas portuguesas.

Passados 133 anos da abolição, líderes do movimento negro, historiadores e políticos não creem que o 13 de maio deva ser considerado como feriado, mas, sim, um dia de reflexão e denúncia.

Segundo Luiz Eduardo Negrogun, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, a princesa Isabel sancionou a lei da abolição quando a escravidão no Brasil já estava por um fio. Ele lembra que, quase dois anos antes, o regime escravocrata já havia caído no Ceará.

"A princesa largou o povo negro, que veio para ser escravizado ao seu bel-prazer. Sem terras, reparação, nada. Enquanto isso, imigrantes europeus estavam chegando aqui em hordas. Recebiam terras, dinheiro para se estabelecer e todo um processo de estabilização que negros não tiveram", avalia Negrogun.

O negro saiu da senzala para a sarjeta. Não tem como comemorar uma lei a que até hoje estamos presos. Saímos das senzalas e estamos presos na miséria da favela.
Luiz Eduardo Negrogun, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro

Segundo a professora da UFF, "para ser feriado, alguém tem que reivindicar".

"Feriado é algo que foi imposto por governantes, como dias importantes, ou são datas propostas pelos movimentos sociais, como o 20 de novembro", afirma Martha Abreu.

Entre parlamentares, não há interesse em fazer essa data ser lembrada nacionalmente. No Rio de Janeiro, por exemplo, não há projetos em tramitação na Assembleia Legislativa sobre a adoção de feriado no dia 13 de maio. Há em vigor no estado a Lei 1.092, de 1986, que institui a data como o Dia dos Pretos Velhos e a inclui no calendário oficial, mas não a transforma em feriado.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo também não há projetos de leis sobre o tema.

Para a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP), o 13 de maio deve ser um dia de reflexão e de denúncia: "O 13 de maio não é nada para comemorar, bater tambor na praça. O 20 de novembro representa a verdadeira liberdade, porque a do 13 de maio foi uma liberdade falsa. Que libertação é essa que no dia 13 assina a Lei Áurea e no dia 14 está todo mundo na rua sem eira nem beira, sem nenhuma perspectiva e sem nada?", avaliou.

Na Câmara dos Deputados, não há projetos de lei que instituem 13 de maio como feriado. Há, porém, propostas para a inclusão no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria de nomes ligados ao movimento abolicionista, como André Rebouças. No Senado, tampouco há emendas relacionadas à adoção da data de assinatura da Lei Áurea como feriado nacional.

Deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Waldeck Carneiro (PT) disse que é compreensível que haja certa resistência, bem fundamentada, por parte de pesquisadores, ativistas, lideranças e coletivos do movimento negro em relação ao simbolismo do 13 de maio.

"Embora essa data represente, na historiografia brasileira, a abolição formal da escravatura, ela não representou para negros e negras escravizados, uma vez libertados, inclusão, integração efetiva do ponto de vista educacional, econômico, cultural na sociedade brasileira. Ao contrário, continuaram absolutamente excluídos na vida em sociedade", afirmou.

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