PMs acusados por mortes durante folga já mataram em trabalho sem punição

Wellington Copido Benfati, 40, foi morto em um bar. Antes de ser encontrado sem vida, Guilherme Guedes, 15, foi sequestrado na porta da casa da avó. Thiago Duarte, 20, ia ao mercado quando recebeu um tiro na boca e faleceu. Assassinados em datas e lugares diferentes da cidade de São Paulo, os três possuem algo em comum: são pessoas negras que foram baleadas por policiais militares de folga. A reportagem do UOL apurou que, em serviço, os agentes já haviam matado antes, mas não foram punidos após investigações que levaram em conta apenas a palavra dos policiais.

Ao UOL, a Secretaria de Segurança Pública afirma "que todas as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial são analisadas pelas instituições policiais, rigorosamente investigadas e comunicadas ao Ministério Público".

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Em resposta ao UOL, o MP-SP informou que suas "manifestações (...) estão nos autos". A reportagem questionou por que apenas o relato dos agentes foi considerado nos pedidos de arquivamento de inquérito.

Morto a caminho do mercado

Pessoa com deficiência intelectual, Duarte foi baleado aos 20 anos pelo cabo Denis Augusto Amista Soares, 37, que estava de folga, mas carregava a arma de fogo pertencente à Polícia Militar. Na manhã de 8 de abril de 2021, o jovem saiu de sua casa para ir até um mercado, a poucos metros de distância.

Aos policiais militares que atenderam ao chamado no bairro Iguatemi, extremo da zona leste, o cabo Soares afirmou que só disparou após dois indivíduos anunciarem roubo. Ele disse ter atingido o rapaz por ter visto que ele sacaria um revólver calibre 38.

No boletim de ocorrência elaborado pelo 49° DP (São Mateus), Duarte e o outro rapaz são apontados como responsáveis por roubar o carro e ferramentas de um técnico em telefonia. A vítima não o reconheceu como um dos dois ladrões. Baleado na boca, o jovem foi levado ao Pronto Socorro de São Mateus, onde ficou internado e faleceu após duas semanas. O caso dele ainda é investigado.

Um mês depois, a Justiça arquivou outro inquérito contra o cabo Soares a pedido do MP. Na noite de 23 de março de 2019, ele e outro soldado mataram o suspeito de roubar um caminhão. Após serem avisados do furto de um caminhão no Jaçanã, extremo norte da capital paulista, os dois avistaram um veículo similar ao descrito e deram sinal para ele parar. Segundo o boletim de ocorrência elaborado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), o condutor freou bruscamente e já desceu disparando tiros, mas não atingiu ninguém.

Fora do veículo, os dois dispararam e acertaram, cada um, dois tiros no homem identificado como Thiago Toledo Ribeiro, 34. No chão, Ribeiro foi desarmado e depois encaminhado ao Hospital São Luiz Gonzaga, onde morreu.

A investigação não localizou familiares do homem, testemunhas ou câmeras no local do crime. Um exame residuográfico nas mãos dele não apontou a presença de pólvora, o que afasta a possibilidade de Ribeiro ter atirado. Mesmo assim, o MP levou a versão dos policiais em consideração para pedir o arquivamento do inquérito. Ainda assim, solicitou à Justiça que os dois PMs devolvessem as armas.

Verifica-se que conjunto probatório reunido nos autos aponta que os policiais dispararam contra o ofendido em situação de legítima defesa, tendo sido ele alvejado pelo disparo do Denis Augusto Amista Soares, inexistindo ilicitude em suas condutas"
Tatiana Callé Heilman, promotora do MP-SP

Descrente em punição, Queli Duarte, 40, a mãe de Thiago Duarte de Souza, diz que no país a lei não é para todos. "Aqui no Brasil a lei só funciona para quem tem dinheiro. Polícia sempre vai ter razão. Ele vai ficar impune mais uma vez. Se meu filho fosse uma pessoa com nome ou dinheiro, ele iria ser punido. É muita revolta que sinto, meus dias estão sendo difíceis, mas o que posso fazer?", disse ao UOL.

A reportagem não localizou os defensores do cabo. Já a SSP não respondeu ao pedido de entrevista com o policial, ainda em atividade.

Um homem querido na Vila Madalena

Já o artista plástico Wellington Copido Benfati, 40, morreu após ser baleado pelo sargento Ernest Decco Granaro, 34, em Pinheiros, zona oeste. Ele era conhecido no bairro como Nego Vila Madalena. Passava das 4 horas da madrugada de 28 de novembro de 2020, quando dois grupos de homens reunidos em frente a uma distribuidora de bebidas se desentenderam.

Segundo denúncia do MP, Granaro e Nego Vila discutiram, chegaram a brigar, mas foram separados por outras pessoas. Depois, Granaro sacou a arma e efetuou um disparo para o alto, o que fez Nego Vila se jogar no chão e permanecer ali. Foi então que o policial atirou no artista plástico, aponta o promotor Rogério Leão Zagallo.

Baleado na parte lateral do tórax, Nego Vila foi levado para o Pronto Socorro da Lapa.

Como o local do crime está a metros do 14° DP (Pinheiros), policiais ouviram o tiro e detiveram em flagrante o sargento, que precisou ser imobilizado. Na delegacia, ele afirmou que só se defendeu das agressões ao tentar apartar uma briga.

Denunciado por homicídio qualificado e resistência, o PM do 13° Batalhão está preso no Presídio Militar Romão Gomes, na Vila Albertina, zona norte, onde aguarda se vai a júri popular.

A gente espera que a Justiça seja feita. Mesmo sendo policial, ele não tem direito de tirar a vida de ninguém. Está muito fácil ultimamente a polícia colocar que foi legítima defesa. O Brasil não tem pena de morte. Os policiais não podem matar as pessoas"
Tatiana Benfati Aly, enfermeira e irmã de Nego Vila

Documentos obtidos pelo UOL mostram que o sargento Granaro participou de ações policiais que resultaram na morte de outros dois homens. Cinco meses antes de matar o artista plástico, o policial e outros dois colegas, todos lotados no 19° Batalhão de Polícia Militar, entraram em uma favela do Jardim Planalto, zona leste.

O trio apurava uma denúncia de tráfico de drogas, mas não encontrou nada em dois imóveis vistoriados. De acordo com o boletim de ocorrência do DHPP, os três foram recebidos a tiros em uma terceira casa por um indivíduo que entrou no local assim que os viu. Um dos três disparos atingiu o colete do sargento Granaro, disseram os PMs. Em depoimento, ele afirmou que, mesmo caído, conseguiu revidar e atingir duas vezes o suspeito. O homem, identificado como Clovis Francisco Moreira Souza, 39, foi baleado três vezes, duas no tórax e uma na face. Morreu ao ser levado ao Pronto Socorro de Sapopemba.

Ainda de acordo com os PMs, Souza tinha consigo um revólver calibre 38. No imóvel em que estava, foram apreendidas quantidades de maconha, cocaína e lança-perfume. Há um mês, o processo retornou à delegacia de origem para novas diligências.

Em 28 de junho, três dias depois da morte de Souza, o Ministério Público pediu o arquivamento de outro caso envolvendo o sargento Granaro e que ainda estava em fase de inquérito policial. Em 16 de outubro de 2019, ele e um colega estavam no Tatuapé, na zona leste, quando foram informados sobre roubos feitos por uma dupla de moto.

Em depoimento, o sargento afirmou que, assim que abordaram os dois, o homem que estava na garupa saltou atirando. Granaro alegou que respondeu com um tiro de fuzil, enquanto seu companheiro disparou com uma pistola. Ambos atingiram Ederson Silva da Cunha, 27, que, levado ao Pronto Socorro do Tatuapé, não resistiu e morreu. O condutor fugiu.

Segundo a versão dos PMs, Cunha carregava um revólver calibre 38 e um alvará de soltura. Na delegacia, a vítima do assalto viu fotos do homem e o reconheceu como um dos ladrões.

Em seu despacho, a promotora Soraia Bicudo Simões Munhoz escreveu que "nada foi produzido nos autos que desmerecesse a versão dos policiais militares envolvidos nos fatos" e que "as condutas dos policiais militares estão amparadas pelas causas excludentes de ilicitude da legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal".

Procuradas, tanto a defesa do sargento quanto a SSP não responderam.

Para o doutor em psicologia e desenvolvimento humano e tenente-coronel aposentado da PM de SP Adilson Paes de Souza, os assassinatos passam a ser algo natural para policiais com homicídios em sua trajetória.

Essas pessoas encaram a morte como uma consequência normal. O limite delas é a morte, porque isso faz parte do histórico. Há ainda uma naturalização da morte como solução de alguma controvérsia por parte do Estado
Adilson Paes de Souza, tenente-coronel aposentado da PM de SP

Adilson afirma que é necessário um tratamento adequado para que o policial não desenvolva transtornos psíquicos toda vez que se envolva em "incidentes estressores críticos", como ocorrências em que uma pessoa venha a morrer. "Toda vez que ele possa imaginar estar em perigo, a opção dele é matar, porque ele ainda está sob efeito do estresse grave a qual foi submetido e não foi tratado adequadamente pela instituição. O efeito desse estresse pode demorar a aparecer", explicou.

Dupla com histórico recheado

Em 15 de junho de 2020, os moradores da Vila Clara se revoltaram por causa de um crime cruel e queimaram ônibus na avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira. Um dia antes, Guilherme Silva Guedes, 15, foi sequestrado na frente da casa da avó. Tanto Polícia Civil e Ministério Público apontam como autores o sargento Adriano Fernandes de Campos, 42, e o ex-soldado Gilberto Eric Rodrigues, 33, foragido do presídio da Polícia Militar.

Minutos antes do rapto do adolescente, garotos haviam invadido um galpão em que os dois trabalhavam como seguranças. Para o promotor Neudival Mascarenhas, "o crime foi cometido por motivo torpe, pois agiram os denunciados para se vingar dos invasores, sequestrando e matando o primeiro garoto que viram pela frente, para que servisse de exemplo".

Guilherme foi baleado na boca e na cabeça. Seu corpo foi deixado na entrada de um matagal no bairro Eldorado, divisa de São Paulo com Diadema. Moradores passaram um dia procurando o menino até serem avisados de que o corpo estava no IML.

Em virtude de ações que resultaram em mortes, o sargento Campos respondeu desde agosto de 1999, quando ingressou na PM, a pelo menos 11 IPMs (Inquérito Policial Militar), a que a reportagem teve acesso.

O primeiro foi aberto após ele matar a tiros um dos três suspeitos de roubar um comércio em 19 de julho de 2002. Ele perseguiu o homem, identificado como Alexandre da Silva, em fuga por um matagal. No documento que cita troca de tiros, a PM concluiu que "não há indícios de transgressão disciplinar".

Em fevereiro de 2004, ele e um outro PM balearam e mataram José Rozeno da Silva Neto na Favela do Areião, também em São Bernardo do Campo. Os dois foram até lá após ouvirem alerta de que uma viatura da Polícia Militar Rodoviária foi alvejada. Ao chegar, a dupla teria sido recebida a tiros. Segundo os PMs, Silva possuía um revólver calibre 38 com numeração raspada. No IPM consta que José Rozeno foi reconhecido por uma pessoa roubada e não havia "responsabilidade administrativa a ser apurada". A investigação então passou para a Justiça comum.

Outro caso que seguiu para o mesmo caminho foi uma ocorrência de 2006. Após o roubo de um carro e uma suposta troca de tiros, as ações do sargento Campos resultaram na morte de Claudio Soares Batista.

Nesse caso, o IPM indica ser "curioso que todos os disparos que atingiram a vítima foram na parte frontal de seu corpo, conforme laudo necroscópico, sendo mais provável que, estando em fuga, tais disparos atingissem o corpo da vítima em sua parte posterior ou lateral". No entanto, o promotor descartou pedir prisão preventiva.

O sargento Campo foi ainda investigado em outros três casos sobre a morte de quatro pessoas. Também há inquéritos sobre queixas de abordagens violentas e acidentes de trânsito com o carro da polícia. Para Mauro Ribas, advogado do policial, a inocência dele é atestada por "todos [os casos] terem sido arquivados a pedido do Ministério Público, por terem sido em legítima defesa. Nem chegaram a ter denúncia". Ele ainda nega que o policial tenha participado da morte de Guilherme.

Ribas também é o defensor do ex-soldado Gilberto Eric Rodrigues, que tem mortes no histórico. Diferentemente dos outros policiais nesta reportagem, ele só foi investigado por mortes fora do serviço.

Em um dos casos, Rodrigues matou em 3 de janeiro de 2013 com um tiro na cabeça Rodrigo Barbosa, um jovem cego de 27 anos, após abordá-lo por ele ter passagem pela polícia, segundo denúncia da promotora Luciana André Jordão Dias.

Passadas 24 horas, ele voltou a atacar. Junto com outros PMs, participou do episódio que ficou conhecido como a chacina do Jardim Rosana, em que os policiais militares são acusados de matar a tiros sete homens em um bar. Entre as vítimas está o músico Laércio Grimas, o DJ Lah, 33, um dos integrantes do grupo de rap Conexão do Morro. A Polícia Civil ainda o investiga por outros homicídios ocorridos na região do Campo Limpo e da cidade de Embu.

Pela morte de Barbosa e pela participação na chacina, ele cumpre prisão preventiva. Mesmo depois de oito anos, os casos continuam em investigação. Ele fugiu do presídio da Polícia Militar em 2015 e só foi recapturado em maio deste ano. "[Gilberto] é inocente de todas as acusações. O primeiro erro contra ele foi ter sido imputado a chacina do Jardim Rosana, a partir daí sobrevieram todos os outros inquéritos sobre ele", diz Ribas.

Para Joice da Silva dos Santos, a mãe de Guilherme, "os policiais estão na rua para matar, os casos só aumentam e, infelizmente, mais casos não são divulgados porque a maioria tem medo, medo do que a polícia pode fazer".

Procurada, a SSP afirma por meio de nota: "Todas as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial são analisadas pelas instituições policiais, rigorosamente investigadas e comunicadas ao Ministério Público. Permanentemente, são avaliadas e implementadas medidas visando reduzir a letalidade policial que, de janeiro a maio deste ano, caiu 34% em comparação com igual período de 2020. Maio de 2021 completou um ano de queda consecutiva neste índice".

A nota também diz: "os policiais envolvidos em ocorrência com resultado morte passam pelo Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM), onde recebem atendimento e acompanhamento psicológico pelo tempo necessário - que varia em cada caso. Com relação aos casos citados, a instituição esclarece que todos os IPMs instaurados demandam sigilo, conforme determina o artigo 16 do Código de Processo Militar".