Viúva de Adriano da Nóbrega é vetada em Programa de Proteção à Testemunha

Viúva de Adriano da Nóbrega, apontado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) como chefe do grupo de assassinos de aluguel conhecido como Escritório do Crime e da milícia do Rio das Pedras, Júlia Lotufo teve a entrada no Provita (Programa de Proteção à Testemunha) negada.

A informação é mencionada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar um pedido de habeas corpus impetrado por ela.

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O UOL apurou com fontes ligadas ao caso que a inclusão de Júlia Lotufo no programa foi discutida entre setembro e outubro, mas acabou negada porque ela cumpre prisão domiciliar por causa de seu suposto envolvimento na gestão do espólio milionário de Adriano —morto em uma operação conjunta das polícias da Bahia e do Rio de Janeiro na cidade baiana de Esplanada, em fevereiro de 2020.

Segundo a lei federal que regulamenta o funcionamento dos programas, "estão excluídos da proteção os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa, os condenados que estejam cumprindo pena e os indiciados ou acusados sob prisão cautelar em qualquer de suas modalidades".

No habeas corpus, a defesa de Júlia pede ao STJ autorização para que ela se mude definitivamente para Porto, em Portugal, ou ao menos que seja autorizada a passar as férias da filha na cidade, entre 13 de dezembro de 2021 e 15 de janeiro de 2022. A medida foi negada pelo STJ.

Segundo os advogados da viúva do Capitão Adriano, ela passou a sofrer ameaças de morte depois que houve vazamento nas tratativas de uma delação premiada que ela negociava com o MP-RJ.

"Se existem provas cabais do risco de vida gerado à paciente em virtude dos sucessivos vazamentos da sua colaboração premiada, e o juízo da 1ª Vara Especializada da Capital tem a ciência da sua negativa de inclusão do Provita (contrariando parecer favorável da promotora do caso), está nítido o constrangimento ilegal ao qual o indeferimento do pedido mudança de domicílio gerou à sra. Júlia E. M Lotufo", diz a defesa.

Na decisão, Fonseca lembra que havia determinado o recolhimento dos passaportes de Júlia quando cassou sua prisão preventiva.

"Vale lembrar que, ao substituir a preventiva da paciente pela domiciliar (...) determinei o recolhimento de seus passaportes, sendo desarrazoada a pretensão defensiva em mudar-se para o exterior ou de passar férias fora do país, quando, por determinação desta Superior Corte de Justiça, somente poderá sair de sua residência, em caso de absoluta necessidade de saúde, com comunicação posterior e documental à Justiça."

De acordo com outra fonte com acesso às negociações de Júlia com o Provita, a intenção da viúva de Adriano era obter um parecer favorável para fortalecer no Judiciário o pleito de sua mudança para Portugal.

Envolvimento em rachadinha

Adriano Magalhães da Nóbrega era considerado o miliciano mais temido do Rio de Janeiro por causa de seus vínculos com agentes públicos e o treinamento que recebeu como oficial do Bope (Batalhão de Operações Especiais), tropa de elite da PM do Rio.

Adriano entrou para o crime como segurança de contraventores, mas logo escalou a hierarquia do grupo e se tornou chefe da segurança do contraventor Alcebíades Garcia, o Bidi, integrante de uma das famílias mais poderosas do jogo do bicho no Rio.

Dessa função, passou a realizar assassinatos por encomenda e criou o Escritório do Crime, grupo apontado como responsável por uma série de homicídios na última década no Rio. Também assumiu o comando do grupo de milicianos que atua nas comunidades do Rio das Pedras e da Muzema, na zona oeste do Rio.

O nome de Adriano ganhou fama nacional quando o jornal O Globo revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL), empregou Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa, respectivamente mãe e a ex-mulher do miliciano, em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

As duas foram denunciadas pelo MP-RJ como parte do esquema de rachadinha no gabinete de Flávio —segundo as investigações, Adriano e as duas ajudaram Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, a desviar mais de R$ 200 mil por meio da devolução de salários. Queiroz ainda usou empresas de Adriano para lavar parte dos recursos, segundo os promotores.

Conversas entre Queiroz e Danielle ainda apontam que ela e a mãe de Adriano na verdade eram funcionárias fantasmas no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia. Em outubro, Queiroz convidou Raimunda para usa festa de aniversário.

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz negam que houvesse um esquema de corrupção no gabinete. Em fevereiro, o STJ anulou as quebras de sigilo determinadas pela Justiça do Rio na investigação da rachadinha.