Bahia: confederação pede reconhecimento de calamidade pública à União
A CNM (Confederação Nacional de Municípios), diante do agravamento das fortes chuvas que causaram estragos em mais de 70 municípios do sul e sudeste da Bahia, cobra da União o reconhecimento dos decretos municipais de calamidade. A entidade encaminhou ofício ao Ministério de Desenvolvimento Regional, responsável pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A confederação aguarda o reconhecimento urgente e sem burocracia dos decretos desses decretos para que os municípios afetados tenham o direito legal de solicitar recursos financeiros para ações de reabilitação e reconstrução das áreas atingidas.
"O apoio da União é um direito de todos os municípios e da população. É urgente o reconhecimento federal da situação de calamidade e o envio de recursos para que os prefeitos consigam socorrer seus cidadãos", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
De acordo com a Lei 12.608/2012, que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), nos casos de desastres naturais, é dever da União e dos Estados apoiar os Municípios nas ações de enfrentamento à situação de calamidade e de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.
Balanço
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec/BA) informou à CNM que, até o início da tarde de hoje (27), havia 16 mil pessoas desabrigadas, 19 mil estavam desalojadas e 18 perderam suas vidas, além de mais de 430 mil pessoas afetadas. Por ora, 72 Municípios decretaram Situação de Emergência que foram reconhecidas pelo governo estadual, porém, ainda não por parte da União.
As prefeituras dos municípios afetados decretaram situação de emergência e criaram seus gabinetes de crise. A confederação está à disposição dos municípios e tem auxiliado os gestores na decretação de situação de emergência e na orientação para entrega de toda documentação necessária.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.