Jacarezinho: RJ prevê câmeras para reconhecimento facial em ocupação

O governo do Rio de Janeiro quer comprar um sistema de reconhecimento facial, a ser operado pela Polícia Militar, para a região do Jacarezinho —a comunidade, alvo da operação mais letal da história do estado, foi ocupada hoje para a implementação do projeto Cidade Integrada, nova versão das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).

Documento interno da PM aponta que o objetivo é instalar 22 câmeras no entorno da comunidade, com custo previsto de R$ 510 mil. A corporação afirma que o monitoramento —alvo de críticas em razão de erros graves, envolvendo principalmente pessoas negras e trans— permitirá "uma melhor atuação da Polícia Militar".

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O texto de justificativa do projeto —cuja licitação ainda não teve início— aponta que o monitoramento permitirá "suporte à visualização em tempo real, câmera com infravermelho, detecção facial e reconhecimento de placas", com uma central a ser instalada na Cidade da Polícia, que fica às margens da comunidade do Jacarezinho.

A PM também afirma que o monitoramento será importante "não só na coibição criminal ou repreensão, mas também em seu caráter probatório para o processo penal, afinal, o testemunho policial produzirá prova em juízo".

De acordo com a PM, esse ponto é importante já que as operações constantemente "são alvos de diversas críticas e até mesmo de denúncias". Na operação do Jacarezinho, por exemplo, que deixou 28 mortos, entre eles um policial civil, moradores denunciam casos em que as pessoas foram mortas por agentes já rendidas e/ou feridas. Ao menos dois policiais já se tornaram réus na Justiça.

A última atualização da licitação do monitoramento é de ontem, com autorização da Diretoria Geral de Apoio Logístico da Polícia Militar para seguir com o processo. Não há previsão de instalação.

Os pontos previstos para a instalação das câmeras são:

• CIEP Vinicius De Moraes
• Rua Dilermando Reis
• Buraco do Lacerda
• Rua Camboriú
• Campo do Abobora
• Rua Viúva Cláudio
• Rua Do Rio - 15
• Rua Do Rio
• Rua Esperança
• Rua Álvares Azevedo
• Rua Miguel Ângelo
• Travessa Jerusalém
• Av. D. Helder Câmara, em frente à cabine do Buraco do Lacerda
• Av. D. Helder Câmara, em frente à praça de Maria Da Graça
• Estação Ferroviária do Jacarezinho
• Túnel Noel Rosa (sentido Jacaré)
• Rua Paim Pamplona (na altura do acesso para a Comunidade Do Rato)
• Rua Lino Teixeira C/ Rua Bráulio Cordeiro
• Rua Lino Teixeira C/ Rua Viúva Cláudio
• Rua Marechal Rondon, subida para o viaduto (sentido Jacaré)
• Rua 24 De Maio, subida do viaduto (sentido Jacaré)

Reconhecimento facial é alvo de críticas

De acordo com Tilt, pesquisas revelam erros graves cometidos por esse tipo de ferramenta de inteligência artificial. "[É uma tecnologia que] tem sido usada para identificar 'classes perigosas', setores marginalizados", afirma o sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira.

"Essas tecnologias são probabilísticas, têm um erro embutido nesse reconhecimento. [...] Nas periferias, esse sistema vai confirmar preconceitos e vieses já existentes, vai poder ampliar práticas discriminatórias e racistas num país como o nosso, que mata jovens negros", diz ele.

O pesquisador também afirmou que não conhece "uma discussão realizada por algum país que constituiu um uso consciente e que determinou práticas aceitáveis. O que existe são cidades que proibiram seu uso".

Operações de ocupação têm ao menos 32 presos

As polícias do Rio de Janeiro prenderam hoje ao menos 32 pessoas nas operações de ocupação das favelas do Jacarezinho, na zona norte da capital, e Muzema, na zona oeste.

Duas prisões foram feitas no Jacarezinho e o restante na Muzema, historicamente dominada pelas milícias. De acordo com a PM, as ações na Muzema focam no combate ao comércio ilegal de gás de cozinha e construções irregulares, atividades historicamente associadas à milícia da região.

O que é o Cidade Integrada?

Documentos internos do governo do estado do Rio de Janeiro definem que o Cidade Integrada é um programa que prevê "investimentos em infraestrutura", com construção e reforma de equipamentos públicos, de unidades habitacionais e ações de segurança pública.

No Jacarezinho, algumas das ações previstas e o motivo, de acordo com os documentos, são:

• Reforma do Campo do Abóbora: "São necessários reparos e equipamentos na base do campo, nas arquibancadas, nos espaços infantis e de lazer, na academia ao ar livre."
• Urbanização às margens do rio Salgado: "Inibirá a ocupação irregular, facilitará a mobilidade através da implantação de calçadas e ciclovias e melhorará as condições ambientais e paisagísticas, com a introdução da arborização."
• Programa de videomonitoramento em 22 vias no entorno da favela, com reconhecimento facial e de placas, para "gerar dados de inteligência" e uma "melhor atuação da Polícia Militar"

Em relação ao conjunto de comunidades da Muzema, Tijuquinha e Morro do Banco, no Itanhangá, não há descrições sobre ações a serem feitas.

Os documentos apontam que, os próximos passos, envolvem ocupar as comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, em Copacabana, a Cesarão, em Santa Cruz, e depois Rio das Pedras e Complexo da Maré.