Vallourec fecha acordo com MG e Ministério Público após dique transbordar

A empresa Vallourec Tubos do Brasil firmou um acordo com o governo de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado sobre os impactos causados pelo transbordamento de um dique em Nova Lima (MG). O pacto inclui ações emergenciais, o compromisso de fazer a recuperação ambiental da área afetada, além de algumas outras medidas.

Como parte do TCP (Termo de Compromisso Preliminar), a empresa também deverá disponibilizar no mínimo R$ 200 milhões para as medidas de reparação e ressarcimento dos recursos gastos pelo governo nas ações emergenciais.

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O caso do último dia 8 deixou uma pessoa ferida e interditou a rodovia BR-040 por mais de 24 horas. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) também precisou remover 400 animais silvestres - alguns em extinção -, e o governo multou em R$ 288,6 milhões a empresa por danos ambientais.

Em uma nota enviada à imprensa, a Vallourec afirmou que tem tomado "todas as medidas para garantir a segurança das pessoas, do local, da fauna e da flora". A empresa afirma que já contabiliza "mais de 160 ações emergenciais executadas ou em andamento".

O MPF (Ministério Público Federal) disse que atuou como mediador na reunião. O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva disse que o acordo visa "garantir a execução imediata de medidas emergenciais propostas em ação civil pública ajuizada pelo MPMG e AGE".

"De forma a garantir celeridade na adoção das providências requeridas à mineradora e segurança para a população, o que não ocorreria se fôssemos aguardar o rito normal do trâmite processual", explicou.