Paes entrega gestão de quiosque onde Moïse foi morto à família até 2030

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou hoje que a família de Moïse Kabagambe é a nova dona do quiosque Tropicália e já pode assumir imediatamente sua gestão. A concessão do estabelecimento onde o congolês foi morto em 24 de janeiro se estende até 2030, informou Paes.

Segundo a prefeitura, a partir de hoje, com a carta compromisso —documento que autoriza a concessão para a família—, o quiosque já pertence a Ivone Lotsove Lolo, mãe do congolês, e aos irmãos, Djojo, Samir, Kevin e Maurice.

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"Queremos agradecer ao povo brasileiro pela solidariedade. A gente sabe que essa ação que aconteceu com meu irmão não é o pensamento do povo brasileiro. Recebemos muitas mensagens, de muitas instituições, muito apoio das pessoas", disse Sami, irmão de Moïse.

Segundo a Orla Rio, o contrato do Tropicália foi suspenso com as investigações e, caso seja comprovado que o operador não teve envolvimento com o crime, ele será devidamente indenizado ou realocado em outro quiosque.

De acordo com Paes, o quiosque Biruta, que fica ao lado do Tropicália e onde o congolês também prestava serviços, será passado futuramente para a família —o estabelecimento é alvo de disputa judicial. O prefeito explicou que a gestão será repassada aos parentes de Moïse após definição da ação que corre na Justiça.

"Já existe uma causa judicial para tirar o quiosque do dono do Biruta, que é um sublocatário e está fora das normas da Orla Rio", disse o prefeito.

O PM Alauir Mattos de Faria —apontado por agressores de Moïse como dono do Biruta— não é o operador responsável pelo quiosque, e sim um ocupante irregular, segundo a Orla Rio.

Esse é um dos fatos que motivaram a abertura de processo judicial contra o ex-operador Celso Carnaval para reintegração de posse do quiosque.

A Orla Rio explica que o contrato para operação do Biruta foi celebrado com Celso Carnaval, que, sem o consentimento da empresa, entregou a operação do quiosque a Alauir.

O ex-operador já foi notificado algumas vezes por conta dessa e de outras irregularidades que estavam sendo cometidas, mas, como nunca sanou nenhuma das irregularidades, a Orla Rio rescindiu o contrato e entrou com uma ação judicial para reintegração de posse.

Dentre as irregularidades identificadas, estão a não comprovação da regularização dos funcionários, falta de observância das normas sanitárias e inadimplência. O processo corre na justiça desde julho.

Projeto social com foco em refugiados

A concessão dos dois quiosques será destinada à família para a realização de um projeto social voltado à capacitação de profissionais que se encontram em situação similar à que Moïse estava, sem direitos trabalhistas. O local será voltado para imigrantes refugiados vindos da África.

Durante a coletiva, Paes explicou que a ideia é fazer desse quiosque sustento para a Dona Ivone e seus filhos. "Vamos entregar uma carta compromisso em que nós e a Orla Rio nos comprometemos a ceder os dois quiosques da Barra da Tijuca."

O Tropicália será entregue imediatamente à família de Moïse para que eles comecem a trabalhar. Todo os móveis, adequação do ponto, reforma e treinamentos para a família serão oferecidos pela Orla Rio.

Gastos como luz elétrica e taxa de lixo ficarão a cargo da família de Moïse. Até 2030, eles não irão pagar o aluguel pelo ponto.

Para a capacitação dos novos donos do quiosque, a Orla Rio fez parcerias como o chef João Diamante, que vai ajudar na criação do cardápio e de tudo que será vendido no local.

A SindRio (Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio), a especialista de gestões de alimentos e bebidas Dani Camillo e o Instituto Akhanda, ONG com foco em políticas públicas, serão parceiros do projeto.

"Quando viram a homenagem, o espaço de memória que serve para que não haja a repetição do crime, a família aceitou antes mesmo de ver como ficaria o empreendimento. Esses detalhes em relação à segurança, que é uma preocupação da família, o prefeito falou que isso estava garantido", disse Rodrigo Mondego, advogado da família e integrante da comissão de direitos humanos da OAB-RJ.

Eduardo Paes não informou quando as obras de revitalização do local terão início, mas prometeu que será em breve.

Espancado até a morte

O congolês Moïse Kabagambe foi espancado até a morte em um quiosque de praia no Rio de Janeiro após cobrar do gerente pagamentos em atraso.

O jovem, que chegou ao Brasil em 2011 fugindo da violência na República Democrática do Congo, morreu no dia 24 de janeiro à noite em um dos quiosques da praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, onde trabalhava por diárias.

O promotor Alexandre Murilo Graça, que atua na investigação do assassinato do congolês, disse acreditar que o crime tenha motivação racial. "Tudo indica que o crime foi praticado pelas características da vítima, por ser negro, por ser pobre", disse ele em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, veiculada ontem.