Justiça Militar julga hoje sargento preso com cocaína em avião da FAB

O STM (Superior Tribunal Militar) vai julgar hoje, a partir das 9h, o sargento da FAB (Força Aérea Brasileira) Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha em junho de 2019 com 37 kg de cocaína. O militar, que já foi condenado em 2020 pela justiça espanhola a seis anos de prisão, será julgado agora no Brasil por tráfico internacional de drogas.

Detido em Sevilha, Rodrigues vai participar da audiência por videoconferência. O julgamento corre em primeira instância, e qualquer decisão tomada pelo STM ainda estará sujeita a recurso. A defesa pede que a prisão já cumprida na Espanha seja abatida da pena dele em caso de condenação.

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O julgamento, na sede do STM em Brasília, será composto do juiz federal Frederico Magno de Melo Veras e quatro militares da aeronáutica, sendo um coronel e três capitães. Segundo o tribunal, os integrantes do colegiado são escolhidos por sorteio entre os militares com patentes superiores às do acusado.

A defesa de Rodrigues pediu que o tribunal aplique no caso a justiça militar, menos severa com o tráfico de drogas do que a civil. Enquanto o Código Penal Militar prevê pena de 5 anos para o crime, a lei de drogas, de 2006, determina de 5 a 15 anos de prisão, além de multa.

"Na fase das alegações escritas, a defesa pediu o afastamento da aplicação da Lei 11.343 (Tráfico de drogas), em favor da aplicação do artigo 290, do Código Penal Militar (CPM), que tem pena menor e, também, em caso de condenação, pediu que seja subtraída da pena o montante da punição que o militar foi condenado pela justiça da Espanha. Para que haja a detração, a sentença em outro país deve que ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)", informou em nota o STM.

Além do sargento, os representantes do Ministério Público Militar e da defesa também vão participar por de videoconferência. Na sede do tribunal estarão o juiz e os quatro militares da Aeronáutica.

A prisão

Rodrigues foi preso quando integrava um voo de apoio à comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) em escala para uma reunião do G20 no Japão. Na Espanha, ele confessou ter transportado a droga e disse que aquela foi a primeira vez.

Em maio do ano passado, porém, o UOL mostrou que ele carregou cocaína em pelo menos outras sete viagens oficiais e que estaria agindo com pelo menos outros quatro militares da Aeronáutica, segundo uma investigação da PF (Polícia Federal).

Por concluir que Rodrigues foi sincero e "reconheceu os fatos", a promotoria espanhola reduziu de oito para seis o pedido de pena de prisão. Durante o julgamento, ele se disse "profundamente arrependido" e afirmou que cometeu o crime porque passava por dificuldades financeiras.