Juiz é processado por sentença defendendo prostituição e 'relação com puta'

O Tribunal de Justiça de Goiás aprovou hoje a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o juiz Thiago Brandão Boghi, da comarca de Santa Helena de Goiás (GO), por causa de uma sentença emitida por ele em 2021, em que ele escreve que "se relacionar com putas" era motivo de "boa reputação" e lamentando que "os tempos mudaram" e hoje a prostituição "virou ofensa".

A sentença polêmica envolvendo o juiz foi emitida em setembro de 2021, quando ele não reconheceu o crime de difamação em um processo na cidade de Santa Helena de Goiás.

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O homem que moveu a ação estava em busca de uma indenização após uma mulher falar para a esposa dele que ele estava usando drogas e "saindo com putas". Na decisão, o magistrado pontuou: "Aliás, no meu tempo de juventude, um homem se relacionar com 'putas' era considerado fato de boa reputação, do qual o sujeito que praticava fazia questão de se gabar e contar para todos os amigos, e era enaltecido por isso, tornando-se 'o cara da galera'".

A abertura do PAD teve 12 votos favoráveis e seis votos contrários.

Os desembargadores a favor opinaram que o processo poderia dar uma lição ao magistrado ou até mesmo oferecer a possibilidade dele se justificar.

"A decisão pode servir de caráter pedagógico para que aquele que está sendo submetido ao PAD possa ter uma reflexão maior e um cuidado maior em relação ao uso das palavras. Repito: o que mais me chocou aí dentro foram as palavras que ferem a moralidade — como se fosse uma coisa comum, até de galanteio, dizer que praticava imoralidade", afirmou o desembargador Leobino Valente Chaves.

Em fala durante a sessão, o advogado Dyogo Crosara, responsável pela defesa de Thiago Brandão, lembrou que o processo estava em segredo de justiça por causa do assunto delicado que tratava, sendo divulgado por uma parte que não se interessava e não teve o propósito claro e deliberado de ofender ninguém.

"É necessário que o magistrado tenha todo esse cuidado; mas esse cuidado não significa que ele perca o direito de falar, de trazer a sua carga. Não houve ofensa direta a ninguém, não houve uma crítica exagerada, um excesso de linguagem, fora do contexto", disse.

Um dos votos mais polêmicos contra o processo disciplinar em desfavor do juiz foi o do desembargador Jairo Ferreira Júnior, que classificou as declarações como "crítica ácida" e disse que elas deveriam ser olhadas "em um contexto", criticando até mesmo a imprensa por cenas mostradas nacionalmente.

"Hoje nós somos obrigados a conviver. A perversão era até maior antigamente, mas era escondida. O homem homossexual não saía do guarda-roupa. Agora eles andam de mãos dadas em um shopping com outro companheiro e ninguém está nem ai", completou na sequência.

O TJ-GO e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás foram procurados pelo UOL para tratar da questão, mas, até o momento, não retornaram. Este espaço será atualizado tão logo haja manifestação.