Justiça suspende portaria que veta linguagem neutra em projetos da Rouanet
A 2ª Vara Federal de Rio Branco, no Acre, acolheu hoje um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e determinou a suspensão imediata da portaria do governo federal que proíbe o uso de linguagem neutra em projetos financiados pela lei Rouanet.
O dispositivo foi publicado pela Secretaria Especial da Cultura em outubro do ano passado. O secretário Mario Frias, que foi exonerado do governo hoje para concorrer a um cargo nas eleições deste ano, justificou a medida dizendo que a linguagem neutra destrói o português. "Não há cultura sem comunicação! O que se convencionou chamar de linguagem neutra, na verdade, não é linguagem, é mera destruição ideológica da nossa língua", disse.
A linguagem neutra propõe o uso de expressões e troca de letras em palavras para acolher pessoas não-binárias, intersexo ou que não se identificam exclusivamente com o gênero feminino ou masculino. Um exemplo é utilizar "todes" ou "tod@s" para substituir "todos" ou "todas".
Para o juiz Herley da Luz Brasil, que assina a decisão, a portaria configura censura. "Determinadas expressões artísticas, como artes plásticas, literária e musical, gozam de ampla liberdade, não estando sujeitas a qualquer restrição por parte do Estado", disse.
Ele acrescenta ainda que a linguagem neutra não ofende qualquer direito, nem incita a violência ou afeta o Estado e a sociedade. "Ao contrário, garante inclusão, dignidade, identidade e expressão de gênero, além de combater discriminação e preconceitos", destacou.
O secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, criticou a decisão nas redes sociais. "O juiz está equivocado, não é todo tipo de linguagem que pode ser usada nos projetos culturais bancados com dinheiro público", escreveu.
A ação ainda será julgada, mas até lá, a portaria fica suspensa e a Secretaria de Cultura não pode utilizá-la.
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