Vídeos de assaltantes mortos viralizam; especialistas criticam banalização

O vídeo das 17h16 de 10 de abril mostra um policial militar de folga atirando 11 vezes contra um suspeito de assalto em uma moto na avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. "Pega, pô!", grita o responsável pelo registro. Nas imagens seguintes, o suspeito é filmado já morto no asfalto, enquanto o responsável por outra gravação diz: "E aí, ladrão? Vai roubar, né?".

Imagens da reação a assaltos têm viralizado nas redes sociais. Especialistas ouvidos pelo UOL, porém, criticam a divulgação desse tipo de conteúdo por banalizar a morte e por incentivar que indivíduos tentem fazer justiça por conta própria.

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O registro da morte do suspeito na zona leste da capital paulista foi compartilhado por uma página que reproduz notícias de Osasco (Grande São Paulo) com mais de 83 mil seguidores.

Foram quase 3.000 visualizações e 440 curtidas até esta semana, com comentários de aprovação. "Parabéns ao policial", disse uma internauta. "CPF cancelado com sucesso", respondeu outra.

Em outro caso, o deputado federal bolsonarista Junio Amaral (PL-MG) postou um vídeo em seu perfil com 111 mil seguidores no Instagram do atropelamento de um assaltante em fuga após roubar o celular de uma mulher. "Foi nada, todo mundo sabe que kombi não tem freio", escreveu na legenda, em tom de deboche.

"Só vale se tiver morrido", respondeu um dos internautas. "Pena de morte urgentemente. Chega de bandidagem", postou outro.

O parlamentar, um policial militar reformado de Minas Gerais, é o mesmo que publicou um vídeo no começo do mês em que carregava uma arma com cartucho enquanto afirmava estar pronto para receber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua casa.

Em nota enviada, o deputado diz que "compartilhar tais vídeos é, além de trazer conforto ao cidadão decente que é vítima da impunidade, um bom modo de desestimular potenciais criminosos que esquecem que a vida do crime tem consequências graves."

Em outro vídeo que circula em redes sociais, do dia 16 de abril em local não identificado, um homem desce de uma moto e anuncia assalto ao condutor de um veículo estacionado. A vítima abre a porta e atira no assaltante, que aparece em outra imagem caindo da garupa da moto de um comparsa em fuga.

Outro vídeo de atropelamento após um homem de bicicleta roubar o celular de uma mulher na calçada mostra o assaltante caindo em fuga e sendo espancado a chutes por ao menos quatro pessoas.

Em imagens compartilhadas em grupos de WhatsApp, uma moto fecha a passagem de um veículo, obrigando-o a parar. O assaltante então desce da garupa, anuncia o assalto, é baleado pelo motorista e cai. "Vagabundo tem que se f (...) mesmo", comentou um dos membros.

'Pessoas instigadas a assumir riscos', diz criminalista

O criminalista Yuri Sahione diz que só há crime na divulgação desse tipo de vídeo se houver incitação à violência.

Contudo, ele entende que essa possibilidade só poderá ser considerada em caso de discurso explícito, encorajando a população a reagir com violência a uma eventual tentativa de assalto fora dos limites do que pode ser admitido como legítima defesa.

"Aqueles que agem em evidente excesso podem ser punidos. Mas o maior problema é que as pessoas que assistem a esses vídeos estão sendo instigadas a assumir riscos desnecessários e a reagir, mesmo sem treinamento adequado. Isso acaba deixando a população ainda mais vulnerável", analisa.

Ouvidor alerta para cuidado com inocentes

O caso relatado no começo do texto, envolvendo um policial de folga, está sendo investigado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), segundo informou a SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo).

Também há apurações sendo conduzidas pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo sobre eventuais excessos. O policial militar Esequiel dos Santos, que matou o suspeito, foi afastado das ruas em meio à investigação. A reportagem não localizou a defesa dele.

"Não é sempre que o policial deve agir nesses casos. É preciso seguir os parâmetros de proteção das pessoas ao redor", adverte o ouvidor Eliseu Soares Lopes, alertando para o risco de morte de inocentes.

Foi o que ocorreu com a estudante Ingrid Reis Santos, 21, que morreu na noite de 11 de abril ao ser atingida por um tiro no peito disparado por um policial militar ao reagir a uma tentativa de assalto quando estava de folga no centro de São Paulo. Um vídeo deste caso também circula nas redes sociais. O DHPP também investiga este caso.

"Não percebi ameaça à vida dos policiais ou das pessoas no entorno. Por isso, achei as duas ações [dos policias] desproporcionais. Mas é preciso analisar outros elementos para chegar a uma conclusão", diz Lopes.

Ele também criticou a viralização de vídeos com a morte de assaltantes. "Não devemos banalizar a vida, seja ela de quem for. Se alguém cometeu um crime, tem que ser julgado e conduzido para a delegacia, como prevê a lei".

'Matar não pode ser a resposta'

Embora reconheça a fragilidade da legislação brasileira para manter presos suspeitos de envolvimento em roubos e furtos, Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, questiona reações a tiro quando não há ameaça à vida.

As pessoas estão com medo e começam a ficar revoltadas, porque o sistema penal favorece que ocorram esses crimes de forma repetida. Mas matar o outro não pode ser a resposta para os problemas de legislação do Brasil. Isso só deve ocorrer em legítima defesa. Não existe pena de morte ou direito de execução"
Rafael Alcadipani, da FGV e do Fórum de Segurança Pública

Alcadipani contesta a aprovação por parte da sociedade em vídeos em que assaltantes são baleados ou atacados.

"É natural que as pessoas tenham uma visão contra aquele que está cometendo crime. Mas precisamos decidir se fazemos parte de uma sociedade de justiça ou de justiçamento. A lógica é que o assaltante morto não é humano, e isso não é um caso isolado".