RJ: Projeto esportivo 'secreto' tem indício de superfaturamento de R$ 39 mi

O governo do Rio de Janeiro vem executando sem transparência um projeto que cria núcleos para prática de esportes, com custo de R$ 86,2 milhões apenas nos primeiros quatro meses do ano.

Comparação feita pelo UOL com projeto semelhante da Secretaria Estadual de Esportes revela indícios de superfaturamento da ordem de R$ 38,9 milhões do Esporte Presente RJ, tocado pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio).

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Segundo a Ceperj, o valor é "adequado para um projeto que tem como objetivo a promoção de pesquisas, monitoramentos e execução de atividades esportivas, com foco no desenvolvimento social, por meio de cursos de capacitação e melhoria da qualidade de vida das regiões atendidas". Ainda de acordo com a fundação, "não foi identificada ação similar no estado".

Apesar do alto investimento no Esporte Presente RJ, o único canal de atendimento do projeto (um número de WhatsApp da ouvidoria) não sabe passar informações básicas aos interessados. Tampouco é possível fazer inscrição nas aulas por meio da internet.

Até R$ 27,5 mil por núcleo

O Esporte Presente RJ custou, em janeiro, R$ 17,965 milhões para a implementação de 650 núcleos —cada um saiu por R$ 27,5 mil, em média.

Em fevereiro e março, o custo total foi de R$ 44,5 milhões por 800 núcleos —média mensal de R$ 27,8 mil por unidade. Já em abril, foram 1.500 núcleos a R$ 23,760 milhões (R$ 15,8 mil cada).

Os dados constam do processo administrativo que trata da liberação de verbas para o projeto.

Em paralelo, a Secretaria Estadual de Esportes contratou em fevereiro uma Organização Social, o Instituto Fair Play, para implementar 500 núcleos para práticas esportivas. Para um ano, o contrato do projeto Errejota em Movimento é de R$ 76,3 milhões.

O custo médio por unidade é, portanto, R$ 12,6 mil por mês. A considerar esse valor e os núcleos criados entre janeiro e abril, a economia do Esporte Presente RJ seria de R$ 38,9 milhões.

Por vídeos e fotos em redes sociais, o Errejota em Movimento e o Esporte Presente RJ têm características semelhantes.

Não há um padrão de aula definido, mas os dois oferecem, por exemplo, ginástica para idosos em praças públicas, com camisetas dos projetos e materiais como cones de plástico e bambolês. Também são divulgadas aulas de futebol e lutas voltadas para crianças em campos públicos e escolas.

Orçamento escondido

Os únicos dados disponíveis a respeito de orçamento do Esporte Presente RJ estão escondidos no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), que contém os processos administrativos do governo.

O UOL só chegou aos custos ao fazer buscas usando a expressão genérica "Esportes, um direito de todos" —nome diferente do divulgado pelo governo.

Dos R$ 86,2 milhões solicitados pela Ceperj para o Esporte Presente RJ, R$ 69,5 milhões já foram liberados por meio de decretos publicados em Diário Oficial pelo governador Cláudio Castro (PL).

Essas publicações —que também não envolvem o nome do projeto— tampouco dizem como o dinheiro foi empregado. Ainda chama a atenção o fato de que projetos esportivos não estão no escopo da Ceperj, cujo foco é a produção de estatísticas para o governo fluminense.

Verba desde janeiro

Apesar de o sistema do governo registrar gasto de R$ 17,965 milhões pelo Esporte Presente RJ em janeiro, o UOL só localizou referências ao projeto na internet a partir do mês seguinte.

A primeira postagem que aparece na página oficial no Instagram é de 5 de fevereiro: um banner afirmando que "o Esporte Presente tá on".

Apenas em 11 de março, foi realizada uma cerimônia oficial de lançamento do projeto no Maracanãzinho, com a presença do governador Cláudio Castro (PL), secretários e parlamentares.

A postagem feita nessa época dizia que o Esporte Presente RJ contava com "cerca de 50 mil pessoas que recebem aulas gratuitas de esporte ou dança, com material esportivo gratuito".

Já em 6 de maio, a mesma página divulgou uma quantidade menor. "Já são mais de 33.600 alunos cadastrados em diversos lugares do estado do Rio".

Sem inscrição pelo app

Teoricamente, as inscrições nas aulas do projeto deveriam ocorrer por meio de um aplicativo de celular divulgado pelo governo, o Tec Sports. A reportagem baixou o app, mas não há como se inscrever tampouco ter acesso à lista de núcleos e aulas disponíveis. Um banner diz que o "cadastro de alunos e turmas deve ser feito por um portal após um supervisor passar o acesso".

Por meio do canal de WhatsApp da ouvidoria do projeto, a reportagem pediu a lista dos núcleos, apresentando-se como um candidato a aluno. "Infelizmente, não tenho essa informação", respondeu um atendente mais de 24 horas depois.

Foi requerida então uma lista mais específica, de um bairro da zona norte do Rio. Foram passados cinco endereços para que a inscrição fosse feita diretamente com o professor. No entanto, os horários das aulas e os contatos dos instrutores não foram informados.

O UOL também pediu à assessoria de imprensa da Ceperj a lista completa dos núcleos, mas a fundação não informou, dizendo que as informações são passadas por meio do canal da ouvidoria —que por sua vez negou saber.

"A divulgação da lista completa [de núcleos] prejudicaria o controle de alunos por núcleo", justificou, em nota. A fundação confirmou que "o cadastro dos alunos é realizado somente pelos professores, no local da atividade".

Em redes sociais, há diversas publicações que relacionam o Esporte Presente RJ ao ex-secretário estadual de Governo e deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL).

A professora de um núcleo em Campos dos Goytacazes, por exemplo, diz em sua descrição no Instagram: "Eu voto em Rodrigo Bacellar e Cláudio Castro".

No Facebook, também há referências a políticos da capital e de cidades do interior agradecendo Bacellar pela chegada do Esporte Presente RJ em suas regiões.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado, mas não teve retorno.

Segundo a Ceperj, "os profissionais contratados para o projeto tiveram seus perfis identificados através de mapeamentos realizados nas próprias localidades onde o Esporte Presente RJ é realizado". "Um dos pilares da transformação social passa por incluir a população local, oferecendo além de atividade física, inserção ao mercado de trabalho. Os profissionais são contratados como prestadores de serviço e possuem contrato formal", concluiu.