Governo adota urgência e reduz prazos para ajudar estados com alagamentos
O governo federal adotou regime de urgência e reduziu os prazos para que a União possa ajudar os estados de Pernambuco e Alagoas, atingidos por alagamentos causados por chuvas desde a semana passada.
De acordo com portaria da AGU (Advocacia-Geral da União) publicada hoje no Diário Oficial da União, ficam reduzidos os prazos para que os ministérios agilizem processos burocráticos e análises jurídicas de medidas para atender esses estados.
Assim, manifestações jurídicas sobre processos licitatórios vão passar a tramitar em até 72 horas ao invés de 15 dias. Além disso, as dispensas de licitação serão liberadas em até 48 horas. Hoje, esse processo leva cinco dias.
Ainda segundo a portaria, as consultorias jurídicas dos Ministérios e das procuradorias federais junto às autarquias ou fundações públicas federais que estejam atuando na contenção dos efeitos das enchentes deverão prestar assessoramento jurídico às autoridades envolvidas de forma proativa.
"Os gabinetes do Consultor-Geral da União, do Procurador-Geral da União e do Procurador-Geral Federal atuarão em regime de plantão para coordenar a atuação dos demais órgãos de suas estruturas diretamente envolvidos nos trabalhos, inclusive para coordenar eventual propositura de ações judiciais que se mostrem necessárias", diz o texto assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal.
(Em atualização)
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