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Após desistir de comprar 'kit Enem', RJ paga R$ 7 mi a mais à mesma empresa

Kit com livros de preparação para o Enem que está sendo adquirido pelo governo do Estado do RJ - Reprodução
Kit com livros de preparação para o Enem que está sendo adquirido pelo governo do Estado do RJ Imagem: Reprodução

Ruben Berta

Do UOL, no Rio

08/06/2022 04h00

O governo do Rio desistiu em 2021 da compra de kits de livros de preparação para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para adquirir em fevereiro material idêntico com a mesma empresa —só que R$ 7,3 milhões mais caro.

Já no início da pandemia, a MKS Soluções Comerciais e Distribuidora de Materiais fez negócios com o RJ na área da saúde, tendo vendido ao governo máscaras de proteção contra o coronavírus, com indícios de superfaturamento.

O UOL apurou que as concorrentes da MKS Soluções na disputa pelos "kits Enem" compartilham um mesmo número de telefone na Receita, sendo que o dono de uma delas já se apresentou como "representante legal" da vencedora.

Os 197.683 "kits Enem", que começaram a ser entregues nas escolas nas últimas semanas, custarão R$ 200,1 milhões aos cofres públicos.

Na compra que não foi concretizada no ano passado, o valor de cada conjunto de livros sairia por R$ 975,41. O governo, porém, fechou contrato a R$ 1.012,48. A economia seria de R$ 7,3 milhões, se a Secretaria Estadual de Educação tivesse adquirido os livros pelo preço anterior.

Em nota, a pasta afirmou que fez "o melhor investimento", com consulta a "diversas fontes", "sendo confirmada a vantagem econômica".

Por e-mail, o empresário Marcelo Konte, dono da MKS, afirmou que o valor dos kits de livros "era o mais vantajoso do mercado".

Antes de livros, máscaras

Fundada em novembro de 2018, a MKS Soluções, que tem sede em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, teve uma ascensão meteórica. Seu capital social começou sendo de apenas R$ 200 mil. Em março, após a assinatura do contrato com o RJ, atingiu R$ 35 milhões.

Antes dos livros, a empresa vendeu para o governo fluminense, em junho de 2020, sem licitação, máscaras contra a covid-19. O contrato foi de R$ 473,2 mil.

Um relatório do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio) apontou indícios de superfaturamento de R$ 310 mil, numa comparação com preços médios de mercado.

Marcelo Konte —que já foi candidato a vereador em Niterói (RJ) em 2016 (pelo PSDB) e em 2020 (pelo DEM), sem conseguir se eleger— afirmou que "estranha qualquer consideração neste sentido, pois a nossa política comercial prioriza a busca de preços competitivos e que, invariavelmente, estão dentro dos parâmetros de mercado".

QR Code definiu escolha de kits

Professores ouvidos pelo UOL, que pediram para não ser identificados, relataram que os kits —compostos por 16 livros, a maior parte com questões simuladas para o Enem— têm sido distribuídos sem qualquer preparação para alunos ou professores.

A secretaria diz, por sua vez, que promove "seminários com coordenadores pedagógicos e professores de toda a rede" para apresentar os kits e informa ter capacitado mais de 2.400 profissionais.

Ao todo, o governo assinou três contratos com a MKS, por R$ 338,8 milhões. Além dos "kits Enem"(R$ 200,1 milhões), estão sendo adquiridos mais de 600 mil livros voltados para cultura digital (R$ 119,2 milhões) e 90 mil de reforço de matemática (R$ 19,5 milhões).

Esse tipo de material, que não faz parte da grade curricular regular, pode ser comprado por estados e municípios com liberdade de definição de títulos. O governo federal, por sua vez, faz o fornecimento gratuito às escolas públicas dos itens que constam no PNLD (Programa Nacional do Livro e Material Didático), cuja seleção passa pelo controle de uma câmara técnica.

A Secretaria de Educação do Rio afirmou que a escolha do kit "é fruto de amplos estudos realizados por uma equipe técnica altamente capacitada e dedicada ao planejamento pedagógico da rede pública estadual de ensino".

No processo administrativo que trata da compra, porém, o UOL só localizou reproduções de buscas em alguns sites, tendo a definição sido feita basicamente porque as coleções vêm com um QR code que permite o acesso de conteúdo via celular.

'Carona' em licitação

Tanto agora quanto no ano passado, a Secretaria de Educação planejou a compra dos kits Enem por meio da adesão a uma ata de registro de preços. Nessa modalidade, o órgão pode pegar uma "carona" em um valor de licitação realizada por outro ente público.

Em julho, a pasta definiu que iniciaria um processo para a compra de 53.222 coleções, voltadas para compor o acervo bibliográfico das escolas e atender parte dos alunos do ensino médio.

Foram enviados e-mails para possíveis fornecedores, mas apenas a MKS Soluções respondeu, dizendo que forneceria o material a R$ 975,41 —equiparando um desconto de uma licitação que a empresa havia vencido, em setembro de 2020, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

Esse valor, como acontece em atas de registros de preços, tinha validade de um ano, mas o governo fluminense não concluiu a compra em tempo, e o processo de contratação foi extinto.

Em dezembro, a Secretaria de Educação abriu um outro processo, novamente para a compra dos mesmos kits, que são fabricados pela Editora Divulgação Cultural.

Desta vez, porém, a quantidade foi maior: 197.683 coleções, o suficiente para atender a todos os estudantes do 3º ano do ensino médio (160.645) e outros 37.038, que cursam o EJA (Ensino de Jovens e Adultos).

O governo optou então mais uma vez pela adesão a uma ata de registro de preços, da mesma MKS Soluções, só que de uma licitação realizada em novembro pelo Instituto Federal do Espírito Santo —dessa vez, o valor saiu a R$ 1.012,48.

Concorrente atuou por empresa

Neste último processo, o governo recebeu por e-mail propostas de outras duas empresas: a Comercial Nova Trapiche e a Evolução Importação e Comércio de Vestuário e Seus Acessórios. As firmas —que não têm o comércio atacadista de livros como atividade registrada na Receita Federal— apresentaram os preços de R$ R$ 1.910 e R$ 1.903,50, respectivamente.

Os telefones das duas empresas que constam na Receita são de um mesmo escritório de contabilidade em São Paulo. A reportagem localizou ainda um documento de uma licitação de um consórcio paulista de municípios, de fevereiro do ano passado, em que o dono da Evolução, Elias Mariano Paes, se apresenta como "representante legal" da MKS Soluções.

Concorrente da empresa MKS no Rio de Janeiro aparece como representante da firma em licitação em São Paulo - Arte/UOL - Arte/UOL
Concorrente da empresa MKS no Rio de Janeiro aparece como representante da firma em licitação em São Paulo
Imagem: Arte/UOL

O dono da MKS disse que teve a intenção de se unir com Elias Mariano Paes na licitação em São Paulo, mas que isso não foi formalizado e que não possui "qualquer relação societária ou pessoal com ele".

O UOL tentou contato por telefone com a Evolução e a Comercial Nova Trapiche, sem sucesso.

Tanto a MKS quanto o governo do Rio alegaram que a compra pelo preço mais barato não foi concretizada porque o preço da ata do ano passado havia expirado. Os dois não explicaram, no entanto, porque não houve negociação para que a empresa vendesse ao valor da contratação que não se concretizou.

A firma e a Secretaria de Educação também alegaram que houve variação no custo da matéria-prima ao justificarem a diferença. O valor do livro sem desconto, divulgado no site da Editora Divulgação Cultural, porém, não mudou entre um processo de contratação e outro: R$ 1.808.

O governo também disse que conseguiu 2.000 coleções a mais, de "bonificação" da MKS para "eventual reposição aos alunos".

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