PL que proíbe tatuagens e piercings em animais é aprovado na CCJ do Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem o projeto que proíbe a realização de tatuagens e colocação de piercings em cães e gatos para fins estéticos. O projeto, que será levado ao plenário, prevê pena de detenção e multa.

Segundo o PL (projeto de lei) apresentado pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), quem realizar ou permitir que seja realizado esse tipo de procedimento nos animais estará sujeito a detenção de três meses a um ano e multa.

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O relator da proposta, Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou que as práticas são ações equivalentes a outros tipos de maus-tratos. Ele disse que o procedimento já é doloroso em humanos e supõe que o seja ainda mais em animais como cães e gatos, uma vez que a espessura da pele é menor.

"Além de provocar dor, as tatuagens expõem os animais a diversas complicações como o risco inerente aos procedimentos de sedação e anestesia, a possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, de dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até de necrose da pele", opinou Silveira.

Ele destacou ainda o risco de lacerações caso piercings fiquem presos em alguma coisa ou em conflitos com outros animais.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária não ampara nem as tatuagens, nem os piercings em animais. "Ao contrário, o órgão considera intervenções cirúrgicas para fins estéticos como mutilações e maus-tratos praticados contra os animais. E a própria Constituição veda as práticas que submetam os animais à crueldade", lembra o senador Alexandre Silveira.

Algumas leis que vedam as práticas já foram adotadas em locais como o Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pernambuco, e em municípios como Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ), por exemplo.