Sindicato que pediu exame de embriaguez de petista morto é excluído de ação

O Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal de Catanduvas (PR), onde trabalha o policial penal federal Jorge Guaranho, foi excluído do processo que investiga o assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda. A decisão foi publicada hoje pelo juiz Gustavo Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu.

O magistrado negou que o sindicato entrasse na ação como amicus curiae ("amigo da corte") atendendo a um pedido da defesa de Arruda. Guaranho era representado, até então, por Marise Jussara Franz Luvison, advogada constituída formalmente pelo sindicato.

A atuação de Luvison foi contestada pelo advogado de Arruda, Daniel Godoy, que argumenta ser papel do sindicato atuar apenas em favor da categoria, e não de um crime cometido por um único agente. O pedido foi acatado por Arguello.

Relacionadas

Polícia ouviu 18 pessoas e faz buscas em investigação de morte de petista

Esposa do atirador em petista: 'Ele gritou Bolsonaro mito e atacaram pedra'

'Oro por Guaranho; espero que sobreviva', diz amigo de petista assassinado

"A condição de funcionário público (policial penal federal) ostentada pelo investigado, no caso em mesa, não garante legitimidade para o sindicato requerente atuar como assistente de defesa", diz o juiz.

O UOL não localizou os representantes do sindicato para que pudessem comentar.

Arruda foi morto a tiros no sábado (9) em sua festa de aniversário que tinha por tema o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), Guaranho foi de carro à entrada da festa e, segundo testemunhas, reproduzia uma música em som alto em alusão a Bolsonaro e começou a insultar os integrantes da festa. A ação, flagrada em vídeo, mostra o momento em que Arruda aparenta jogar algo em direção ao veículo.

O bolsonarista mostrou a arma, deixou o local e retornou sozinho depois de cerca de 20 minutos. As imagens mostram o momento em que ele volta à festa e dá dois disparos em direção ao interior da festa.

Um vídeo interno registra Arruda mancando após ter sido atingido na perna. Guaranho então se aproxima, atira na direção da vítima e se afasta. Mas é atingido pelos tiros dados pelo guarda municipal, que reagiu. No chão, o policial penal foi agredido com chutes na cabeça dados por um dos integrantes da festa.

Internado na UTI do Hospital Ministro Costa Cavalcante, Guaranho respira com o auxílio de ventilação mecânica e está em estado estável.

Sindicato pediu exame de embriaguez de petista

A defesa de Guaranho, constituída pelo sindicato, pediu à Justiça exames periciais para "constatação de embriaguez" da vítima. A advogada bolsonarista alegam que ele agiu em legítima defesa, dizendo que Arruda estava com arma em punho quando ele retornou ao aniversário.

Os representantes legais do petista morto contestam e defendem a hipótese de crime de ódio com motivação política. Nesse caso, pedem que o policial penal seja acusado por homicídio qualificado por motivo fútil, com pena que pode variar de 12 a 30 anos de prisão.

A Polícia Civil do Paraná já ouviu 18 pessoas e concluiu a análise das imagens captadas por câmeras de segurança que registraram o crime. O inquérito deve ser remetido ao Ministério Público amanhã (15).

Sem sigilo

Na decisão, Arguello também nega o pedido feito pelo Ministério Público para que o caso corresse em sigilo na Justiça.

"Note-se que se trata de investigação relacionada à delito contra a vida, processado por ação pública incondicionada, supostamente cometido em local público (ainda que em festa de aniversário privada) e cujo deslinde tem despertado o interesse da comunidade, o que reforça a necessidade de se primar pela regra da publicidade."