Justiça de SP envia documentação para extradição de Thiago Brennand

A documentação necessária para iniciar o pedido de extradição do empresário e herdeiro Thiago Brennand, investigado por uma série de crimes sexuais e agressões, foi enviada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública na última sexta-feira (5).

Os documentos foram traduzidos para o árabe a pedido do Ministério da Justiça e serão enviados aos Emirados Árabes Unidos, onde o empresário chegou a ser preso em 13 de outubro nos Emirados Árabes pela Polícia Federal.

O empresário foi solto ao pagar fiança no dia seguinte ao apresentar endereço fixo e receber a informação de que não pode se ausentar do país. Brennand está hospedado em um hotel de luxo em Abu Dhabi, com diárias que podem chegar a R$ 22 mil.

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A solicitação de extradição. Os documentos obtidos pelo UOL Notícias, mostram que em 14 de outubro, Rodrigo Antônio Gonzaga Sagastume, coordenador de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, solicitou o envio dos documentos, incluindo a tradução para o árabe, para a juíza Erika Soares de Azevedo Mascarenhas, do TJ-SP.

Cinco dias depois, em 19 de outubro, o juiz Vinícius Câmara Campos Bernardes Siqueira, da 6ª Vara Criminal, do TJ-SP, determinou a expedição do ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que Brennand fosse extraditado.

Em 25 de outubro, o TJ-SP devolveu o pedindo com a solicitação da tradução dos documentos para enviar ao coordenador.

Os documentos foram enviados para o Ministério da Justiça em 5 de outubro e serão enviados aos Emirados Árabes Unidos.

O que diz o TJ-SP? Em nota, o TJ-SP confirmou a tradução e envio dos documentos. "Os documentos necessários para o pedido de extradição de Thiago Brennand foram devidamente traduzidos para a língua árabe e foram enviados para o Ministério da Justiça".

O que diz o Ministério da Segurança? Já o ministério afirmou que não comenta casos concretos em andamento, mas reforçou que "um eventual pedido de extradição, em casos como este, tem início com um pedido do Poder Judiciário brasileiro, sendo processado em seguida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública".

Completando que "o tempo de tramitação e julgamento do pedido de extradição pelas autoridades dos Emirados Árabes dependerá da legislação interna daquele país".

Novo pedido de prisão. Outro documento obtido pela reportagem mostra um novo mandado de prisão foi emitido contra Brennand nesta segunda (7), assinado pela juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola, da comarca de Porto Feliz, do TJ-SP. O documento é referente a um dos processos de estupros que o empresário responde na justiça.

As denúncias contra Brennand. O empresário foi denunciado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) quatro vezes. A última denúncia foi feita por perseguição e ameaça à integridade física ou psicológica contra um funcionário idoso do Condomínio Fazenda Boa Vista, em Porto Feliz (SP), onde morava.

O empresário já era réu em outras três ações. Uma é sobre lesão corporal no episódio de agressão a uma modelo em uma academia de luxo em São Paulo. Ele também responde por estupro, cárcere privado e tortura pelo caso envolvendo uma mulher obrigada a tatuar as suas iniciais. A terceira é por uma agressão a um funcionário de um hotel no condomínio.

Nos Emirados Árabes há mais de dois mês, Brennand chegou a ser considerado foragido pela Justiça. Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo, há ao menos 15 vítimas identificadas. Procurado pelo UOL Notícias, o escritório de advocacia responsável pela defesa dele disse que não irá se manifestar sobre o caso.

Quando o empresário pode ser extraditado? A delegada Ivalda Aleixo, da Divisão de Capturas da Polícia Civil de São Paulo, agora prevê um prazo de ao menos seis meses para que o processo de extradição de Brennand seja julgado nos Emirados Árabes. Inicialmente, antes das novas denúncias e da soltura após pagamento de fiança, a previsão era de ao menos 40 dias.

"Antes, era só um mandado de prisão por agressão. Agora, ele também vai responder por estupro, coação e tortura. E vai ter que passar por audiência e sentença no processo de extradição nos Emirados Árabes. Com otimismo, a previsão é de que isso leve até seis meses para acontecer", disse a delegada em entrevista ao UOL Notícias, com base em consultas feitas com advogados especializados em Direito Internacional.