Poder e influência: qual a diferença entre facção criminosa, PCC e milícia?

As milícias e as facções criminosas fazem parte da realidade brasileira há anos. Elas exercem poder e colocam medo na sociedade, estão frequentemente nos noticiários e entraram no foco dos debates sobre segurança pública no Brasil.

Em meio a tantas informações sobre esses grupos, surgem as dúvidas: afinal, qual a diferença entre milícia e facção criminosa? O que é exatamente o grupo Primeiro Comando da Capital (PCC), como essa organização atua e qual seu papel no tráfico de drogas?

Relacionadas

De filho a marido de Flordelis: quem era Anderson do Carmo

Convocação: quais doenças livram o brasileiro do serviço militar?

Critério técnico ou político? Como funciona a escolha do diretor da PRF

Facções criminosas e o PCC

Facções criminosas são grupos de pessoas que atuam de forma organizada e articulada para a prática de crimes — o principal deles é o tráfico de drogas. Essas organizações existem em todo o mundo e, no Brasil, exercem grande influência.

Segundo especialistas em segurança pública, a formação de facções é relativamente recente no Brasil —data do fim da década de 1970.

Hoje, a principal facção criminosa brasileira é o PCC (Primeiro Comando da Capital), que contava até 2020 com pelo menos 33 mil membros, segundo investigações da PF (Polícia Federal) e do Ministério Público de São Paulo.

O PCC foi criado em agosto de 1993, na casa de custódia de Taubaté, conhecida como "Piranhão" —à época, era a prisão mais segura de São Paulo.

Em princípio, o grupo, assim como outras organizações menores, tinha como objetivo combater a opressão dentro do sistema prisional. Um dos fatos que levou à criação do PCC foi o massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, que deixou 111 mortos em um presídio na zona norte de São Paulo.

Hoje, o PCC tem atuação em todo o território brasileiro e em países próximos, como Paraguai, Bolívia, Colômbia e Venezuela. Boa parte de suas atuações se concentra no estado de São Paulo.

A principal fonte de faturamento é o tráfico de drogas, mas atividades criminosas como assalto a banco, roubo de cargas e sequestros também fazem parte das operações do grupo.

Há ainda outras facções criminosas o Brasil, como o Comando Vermelho (CV) e o grupo Amigos dos Amigos, criados no Rio.

O que são as milícias?

Já as milícias não têm uma definição clara, segundo especialistas em segurança pública. O termo passou e entrar com mais força no debate público nos últimos anos.

Originalmente, as milícias seriam grupos formados por policiais, ex-policiais, bombeiros e agentes penitenciários com treinamento militar. Esses grupos diziam proteger e dar segurança a regiões que poderiam se tornar alvo de traficantes.

Em muitos centros urbanos, as milícias passaram a ocupar áreas onde o poder estatal não é exercido plenamente, como em favelas ou periferias. Nesse contexto, ex-agentes da lei e cidadãos comuns se juntam em um grupo criminoso que oferece serviços e cobra para assegurar a segurança das pessoas.

Com o domínio de vários serviços básicos, como venda de água, gás de cozinha e outros itens de primeira necessidade das famílias, a milícia expande cada vez mais seu poder e influência, além de lucrar ilegalmente também com o tráfico de drogas.

As milícias possuem forte atuação em comunidades do Rio de Janeiro. Elas começaram a se formar na década de 1980. Em pouco tempo, se tornaram organizações criminosas que exploram atividades econômicas nas comunidades periféricas, com auxílio ou protagonismo de policiais e bombeiros. Estes se organizam para combater os traficantes locais e, eventualmente, ocupam seu lugar.

Brasil é rota do tráfico

O tráfico de drogas faz parte das atividades criminosas tanto de facções quanto de milícias. É caracterizado pela venda de substâncias ilícitas, sendo, portanto, uma atividade ilegal. A pena para esse crime é de 5 a 15 anos de reclusão.

Apesar de a Constituição Federal prever a proibição de qualquer tipo de venda ou fornecimento de drogas, o Brasil tem forte participação no narcotráfico internacional.

O país processa, importa e exporta diversos tipos de drogas: é um centro de produção e consumo. Participa de rotas de distribuição de drogas para a Europa, é provedor dos materiais químicos para a produção e também refúgio para traficantes em fuga.

O tamanho continental dificulta a fiscalização do narcotráfico. O Brasil faz fronteira com dez países — três dos quais produtores de cocaína (Bolívia, Peru e Colômbia), sem contar a proximidade com o Paraguai, que produz maconha e cocaína em menor quantidade.