Paraisópolis: Famílias esperam justiça, mas não há data para julgar réus

Ainda não há data para julgar os 12 policiais acusados das nove mortes em um baile de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, na madrugada de 1º de dezembro de 2019. Estão marcados para começar em junho os interrogatórios na fase judicial. Primeiro serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa e, por último, cada um dos réus.

Só depois disso, o juiz Ricardo Augusto Ramos, da 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal, vai decidir se eles serão ou não levados a júri popular (por se tratar de acusação de crime doloso contra a vida).

Maria Cristina Quirino Portugal, mãe de Denys Henrique Quirino da Silva, de 16 anos, um dos jovens mortos na viela, é uma das pessoas que esperam uma resposta do Judiciário. Ela disse ao UOL que refez o trajeto do começo da ocorrência até o baile à procura de circuitos de segurança, vídeos de celulares e testemunhas.

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Não teve sucesso. "Teve uma pessoa que falou para mim que viu o meu filho morrer. Aí eu comecei a ficar mal e (parente e amigos) me proibiram de voltar lá", disse Maria Cristina.

Sobre a condenação ou não dos PMs, afirma: "Eu acredito e eu luto para isso. Eu estou batendo de frente contra o sistema para isso, para provar que eles são assassinos e mataram o meu filho. Meu filho não foi lá para morrer. Ele foi no baile para se divertir", disse a mãe do jovem.

O ponto central da batalha entre acusação e defesa é a questão da individualização da conduta de cada policial naquela noite. Fernando Capano, advogado de oito dos 12 réus, afirma que a acusação falhou em demonstrar isso e apresentou uma denúncia genérica.

"Contrariando toda a lógica da própria investigação, o Ministério Público entendeu que era o caso de oferecer uma denúncia absolutamente genérica sem de fato de explicitar qual é a delimitação de responsabilidade de cada um dos 12 policiais denunciados", disse Capano.

O advogado afirma que os PMs serão levados a júri por pressão em dar uma resposta ao caso. Mas que eles não serão condenados.

A defensora pública Fernanda Balera, que atua como assistente de acusação, contou que é difícil que pessoas testemunhem contra policiais porque temem retaliações. Os primeiros depoimentos aconteceram na sede da Defensoria Pública para dar uma maior segurança às testemunhas. A maioria delas optou por um recurso para que os seus dados pessoais não apareçam no depoimento. Elas são identificadas apenas por um número.

"Desde o início, a gente sabia que iria ser a principal linha de defesa dos policiais envolvidos. E faz parte. O nosso desafio vai ser provar que ainda que não dê para individualizar o que exatamente cada um fez, não há nenhuma dúvida de que todos se envolveram e se envolveram diretamente. E que a ação deles em conjunto causou a morte daquelas pessoas. Isso está muito provado no processo", disse Fernanda.

Para a defensora, o caso mostra os limites do direito penal para lidar com graves violações de direitos humanos. "Eu acho que justiça é mais do que responsabilizar individualmente o que x ou y fizeram num caso como esse, que está inserido numa prática de letalidade policial", concluiu.

O juiz Ricardo Augusto Ramos considerou que a denúncia descreveu "na medida do possível" os fatos acontecidos naquela madrugada. Isso não significa que ele acolheu a tese da acusação, mas que considerou que há indícios mínimos para o início do processo penal.

No sistema processual brasileiro, o grau de convencimento do juiz é menor do que o necessário para decidir o mérito. Provas que podem ajudar a condenar ou a absolver cada réu serão apresentadas no percurso do processo. Se o juiz considerar que há elementos suficientes para julgá-los por crimes dolosos contra a vida, esta tarefa caberá ao júri.