PMs são condenados por espancar jovem em SP

Oito policiais foram condenados por envolvimento no caso do jovem espancado em junho de 2020, no bairro do Jaçanã, na zona norte de São Paulo. A sentença de seis deles inclui crime de tortura.

Os principais pontos da decisão:

• O juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro usou vídeos do episódio para determinar a condenação dos envolvidos.
• O Ministério Público denunciou, no total, dez agentes. Entre os crimes citados pela promotoria estão tortura, coação e violação de domicílio.
• Três foram absolvidos do crime de tortura -- um deles, entretanto, foi condenado por violação de domicílio.
• As penas variam de um ano até sete anos em regime aberto, semiaberto ou fechado.
• Cabe recurso e, por isso, os PMs condenados ainda não foram presos.

"É indiscutível que a lei da violência física que perdurou por um longo espaço de tempo é um tanto constrangedor, e além disto há uma coação moral como exposto no vídeo", disse a promotoria.

Quem são os envolvidos? Foram denunciados: o 1º tenente Wagner dos Santos; o sargento João Alberto Busnardo; os soldados Bruno Ferreira de Jesus, Igor Alvarenga Quizzeppi da Silva, Caio William Bruno Lopes, Francisco Xavier de Freitas Neto, Talyta Santa Brígida Rosa, André Luiz Vieira Júnior, Maycon Vinicius Santos da Silva e Eduardo Xavier de Souza.

Os soldados Neto e Rosa foram acusados do crime de tortura e absolvidos por falta de provas, segundo a decisão judicial. O sargento Busnardo foi absolvido do crime de tortura, mas condenado a um ano e um mês no regime semiaberto por violação de domicílio.

Eduardo Xavier de Souza recebeu a maior pena entre os condenados — no total, sete anos em regime fechado por tortura, lesão corporal e coação.

Ao UOL, o advogado Fernando Capano, responsável pela defesa dos soldados Neto, Lopes e Jesus, afirmou que recorreu da decisão para os últimos dois — o primeiro foi absolvido. Segundo ele, o Tribunal Militar deve:

• responsabilizar o soldado Jesus por lesão corporal, mas retirar a prática de tortura da sua condenação.
• absolver o soldado Lopes, "já que sequer participou do desenrolar dos fatos, não tendo qualquer controle acerca da condução da ocorrência".

A reportagem tentou localizar a defesa dos outros PMs para incluir o posicionamento dos agentes. O texto será atualizado, caso isso ocorra.

Relembre o caso

• Os PMs foram gravados agredindo um jovem, na época de 27 anos, com socos, chutes e cassetetes.
• A ação foi filmada por vizinhos, que chegaram a ser ameaçados pelos policias.
• Na delegacia, a versão dos PMs era de que a equipe fazia patrulhamento preventivo na região e foi recebida por tiros de rojão e garrafadas.
• Os agentes foram afastados de suas atividades ainda na época.

Ao UOL, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) disse que os PMs são alvos de processo administrativo na corregedoria e permanecem afastados do serviço operacional.

"A Polícia Militar é uma instituição legalista e possui uma Corregedoria forte e atuante, que não compactua com desvios de condutas de seus agentes", disse a pasta.