Justiça cassa pensão de filhos de petista morto por bolsonarista em Foz

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) cassou ontem a pensão alimentícia paga pela União a três dos filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, morto a tiros em julho de 2022 pelo agente penitenciário bolsonarista Jorge Guaranho em Foz do Iguaçu.

O que aconteceu

A AGU (Advogacia Geral da União) entrou com recurso, no final de março, contra a decisão que havia autorizado pagamento mensal de R$ 3.936,49 às mães das crianças, de 8 meses e 7 anos, e do adolescente, de 17 anos. Segundo o TRF-4, os filhos já recebem pensão paga pelo município de Foz do Iguaçu (R$ 4.799,16), local do crime.

"Foram instituídos benefícios de pensões em favor dos dependentes previdenciários do referido servidor [pagos pelo município]", cita a decisão da desembargadora Gisele Lemke. A defesa da família de Marcelo Arruda informou que vai recorrer.

Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal havia determinado o pagamento da pensão pela União. Os valores, calculados com base no salário que era recebido por Arruda, seriam pagos até que as crianças completassem 21 anos de idade.

De acordo com decisão anterior, a pensão seria paga porque a arma usada para cometer o crime é de propriedade da União. O agente penitenciário Guaranho invadiu a festa de aniversário da vítima em alusão ao PT e o matou a tiros.

O que diz a defesa da família de Arruda

A defesa da família de Arruda contesta a decisão do TRF-4. "O homicídio foi todo filmado, a arma utilizada pertencia à União", cita um dos trechos de nota enviada pela defesa da família do guarda municipal assassinado.

Os representantes legais da família do guarda municipal morto diz que a pensão paga por Foz do Iguaçu é previdenciária. Já a pensão da União é alimentícia.

A defesa cita ainda a visita do presidente Lula e da primeira-dama Janja a Foz do Iguaçu para manifestar solidariedade às vítimas no mês passado. "Trata-se de um bárbaro crime, praticado por agente público, com arma do Estado. É um caso excepcional", afirma Daniel Godoy, advogado da família de Arruda.

A pensão previdenciária é devida em função do vínculo com o município. Já a pensão alimentícia está relacionada ao crime praticado pelo agente da União. O entendimento dos tribunais é de que essas pensões podem ser acumuladas."
Daniel Godoy, advogado

É uma contradição a atuação do governo federal neste caso, que envolve um flagrante desrespeito aos direitos humanos, cuja repercussão foi internacional."
Daniel Godoy

O que se sabe sobre o caso

O agente penitenciário Jorge Guaranho era apoiador de Jair Bolsonaro (PL). Ele foi à entrada da festa para "provocar" os participantes com gritos de apoio ao então presidente e críticas aos petistas, aponta a investigação.

Após desentendimento, Guaranho deixou o local e retornou em seguida para atirar. O guarda municipal Marcelo Arruda revidou aos disparos, como mostram imagens das câmeras de segurança.

Guaranho foi atingido por seis tiros, mas sobreviveu. Já Arruda não resistiu aos ferimentos.

Em dezembro, a Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público e determinou que Guaranho fosse levado a júri popular — ele atualmente está preso. A defesa dele recorreu da decisão.