SP: 'novo' plano diretor abre mais espaço para microapartamentos

A revisão do Plano Diretor em São Paulo vai intensificar o boom de microapartamentos em São Paulo, caso seja aprovada na Câmara Municipal. Para especialistas, o substitutivo do projeto — aprovado em primeiro turno pelos vereadores — descaracteriza o texto original, aprovado em 2014 durante a gestão de Fernando Haddad (PT).

O que muda no Plano Diretor

Amplia faixa para a construção de microapartamentos perto de estações de trem e Metrô. Pela regra atual, é permitido erguer esse tipo de imóvel a até 600 metros de distância das estações, e a proposta é aumentar essa faixa para 1 quilômetro.

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Imóveis menores ganham direito a vaga na garagem dos prédios. A legislação em vigor não define um tamanho mínimo para os microapartamentos e libera a construção de vagas no estacionamento para apartamentos que tenham, no mínimo, 70 metros quadrados. Já a proposta em discussão reduz para 30 metros quadrados a metragem mínima que dá direito a vaga.

Flexibilizar a construção de apartamentos menores, e com vaga na garagem, incentiva o uso do carro particular. Ou seja, vai na contramão do Plano Diretor de 2014, que tem o propósito de estimular o uso do transporte público.

Novas regras podem aumentar preço do metro quadrado e impactar trânsito. Com mais espaço para construção de microapartamentos, especialistas acreditam que empreendimentos novos e com mais unidades podem agravar a especulação imobiliária em alguns bairros, com reflexos na locomoção. Outro fenômeno possível é a saída de moradores mais pobres e a chegada de investidores, que compram imóveis para aluguel em temporadas.

Como está a discussão na Câmara

Aprovado em primeira votação por 42 votos a 12 no último dia 31, o texto será submetido a nova avaliação dos vereadores no dia 21 de junho. Até lá, a Câmara deve realizar audiências públicas para discutir a proposta. Duas já aconteceram e a terceira está marcada para 10h30 desta quarta-feira (7).

Para moradores, dinâmica das audiências públicas dificultou discussão. Segundo Rosanne Brancatelli, coordenadora do movimento Pró-Pinheiros, as 30 reuniões para ouvir a opinião da população do bairro em relação ao projeto aconteceram às terças e quinta-feiras, às 17h. Ela diz que a audiência regional da Zona Oeste sobre o tema ocorreu em um sábado, às 8h, e reuniu menos de 100 pessoas.

As audiências públicas são organizadas pela Câmara Municipal. Em reunião realizada na quarta-feira (7), o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) afirmou que os encontros em diferentes locais e horários, e por meio de diferentes canais, visa permitir a maior participação dos cidadãos.

Justiça negou pedido de suspensão da revisão do Plano Diretor feito pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo). Para a juíza Maricy Maraldi, suspensão seria "afronta ao princípio da separação dos Poderes". O MPSP pode entrar com recurso, o que não aconteceu até o fim desta terça-feira (6).

Vereador solicitou "contrapartida" ao sindicato das construtoras para "ajudar" o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Adilson Amadeu (União Brasil) enviou uma mensagem à diretoria do Secovi (sindicato das construtoras de São Paulo) na última quarta (31), dia da primeira votação sobre a revisão do Plano Diretor, segundo a Folha. No texto, Amadeu diz estar preocupado com "repercussões negativas" da aprovação da proposta e questiona "o que o Secovi fará para ajudar o nosso prefeito em sua reeleição". O Secovi-SP informou "desconhecer as trocas de mensagens e reafirmou a sua postura, pautada pelos aspectos técnicos e sociais das políticas habitacionais publicamente defendidos por seus diretores e presidentes". Já o vereador Amadeu não retornou aos contatos feitos pela reportagem.

A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento da prefeitura de São Paulo informou que o texto substitutivo sobre o Plano Diretor é de competência do Legislativo.

O que dizem especialistas no tema?

A ideia de ter mais imóveis perto do transporte público se baseava no estímulo a uma locomoção menos dependente do carro. Com as novas regras e a possibilidade de mais vagas [na garagem], isso se perde. Na minha opinião, passamos a olhar o futuro pelo retrovisor."
Valter Caldana, professor de arquitetura e coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Mackenzie

Em locais como o Bexiga, existe o temor de que a valorização da região com a estação de metrô e a construção de prédios mude o perfil socioeconômico do bairro e expulse os moradores mais pobres. Só é possível fazer o controle disso por meio da participação social. O principal nessa discussão não é frear a produção imobiliária, mas definir onde ela pode estar sem gerar prejuízo social."
Raquel Schenkman, presidente da seção paulista do Instituto dos Arquitetos do Brasil

Apesar da mudança nas regras para construção, vias como a Rua dos Pinheiros e a Avenida Rebouças não foram alargadas nem tiveram readequação das redes pluviais, por exemplo. Com a construção de novos prédios, temos quedas de energia frequentes no bairro, porque os equipamentos são antigos."
Rosanne Brancatelli, coordenadora do movimento Pró-Pinheiros

A ampliação das áreas de influência dos eixos será debatida na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo a partir de análises caso a caso, quadra a quadra e lote a lote. Este projeto de lei ainda será enviado pelo Executivo à Câmara."
Rodrigo Goulart, vereador pelo PSD e relator do projeto de lei de revisão do Plano Diretor

A área de influência dos eixos de transporte é a faixa nas proximidades de estações de trem, Metrô e outros equipamentos de transporte para a qual o atual Plano Diretor definiu regras que estimulam a ocupação, com o objetivo de desestimular o uso de carros particulares na cidade.