Revisão não muda lógica do Plano Diretor de SP, diz relator do projeto

O aumento das facilidades para construção de prédios perto de estações de trem e metrô e de corredores de ônibus atende à proposta do Plano Diretor Estratégico de aproximar os mais pobres dos equipamentos de transporte, na opinião do vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto de lei de revisão do plano na Câmara Municipal de São Paulo.

As mudanças no Plano Diretor

Entre as mudanças destacadas pelo vereador no texto que tramita na Câmara está o item que prevê a construção de mais apartamentos por terreno em empreendimentos classificados como HIS (Habitação de Interesse Social) — voltados para pessoas que recebem até seis salários mínimos. Especialistas afirmam, porém, que esse tipo de imóvel hoje nem sempre vai para seu público-alvo — são vendidos para investidores, que preferem alugar os imóveis por temporada, por exemplo.

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Goulart também afirma que a conversão da taxa por construção em obras terá regras rígidas. De acordo com ele, o pagamento em "obras de mobilidade, drenagem e habitação" da chamada outorga onerosa (paga por quem constrói à prefeitura pelo impacto da obra na infraestrutura da cidade) terá de ser feito de forma antecipada — ou seja, antes da construção do novo prédio.

O texto prevê que serão aceitas como pagamento obras anteriormente definidas como prioritárias pela prefeitura. Arquitetos e urbanistas temem que a mudança tire dinheiro e poder de decisão da administração municipal em relação ao que precisa ser feito na cidade.

A revisão do plano não está encerrada, segundo relator. Ele considera possível a remoção do texto de pontos como a questão do Mirante de Santana. A proposta em debate na Câmara aumenta a altura máxima permitida para prédios nas proximidades do local, que abriga uma estação meteorológica. Caso ela seja aprovada, a coleta de dados científicos realizada pode ser comprometida.

A lógica não mudou. Com as mudanças, queremos potencializar e efetivar o que estava previsto no texto aprovado em 2014: aproximar quem mais precisa dos transportes. Hoje, vemos que algumas regiões se desenvolveram muito de lá para cá -- mas sem criar espaço para pessoas de baixa renda.
Rodrigo Goulart (PSD), vereador e relator do projeto de lei de revisão do plano na Câmara Municipal de São Paulo

Ação na Justiça, bronca de Haddad e queixas de moradores

A revisão do PDE coleciona polêmicas. A Bancada Feminista do PSOL pediu à Justiça que o processo fosse suspenso por favorecer "interesses particulares". Ex-prefeito de São Paulo, o ministro da economia Fernando Haddad procurou vereadores petistas e avisou que as mudanças podem ter "consequências desastrosas". Já representantes de associações de moradores reclamam de não terem suas sugestões consideradas ao longo da revisão, entre outras questões.

Goulart diz que a sociedade civil teve pleitos atendidos na revisão do plano. Ele dá como exemplos a ampliação das áreas verdes a serem preservadas e o estímulo à produção de habitação para os mais pobres como pontos que foram incluídos no texto a partir da sugestão de vereadores e de movimentos sociais.

Para especialistas, no entanto, as mudanças descaracterizam proposta original do Plano Diretor. Sancionado em 2014, o documento propunha incentivo à construção da moradia perto de corredores e estações como forma de desestimular o uso do carro. Já o texto substitutivo aprovado em 1ª votação pelos vereadores no último dia 31 leva as regras mais flexíveis a locais mais distantes dos equipamentos de transporte.

A cotação final da revisão do PDE deve acontecer no próximo dia 21. Até lá, está prevista a realização de pelo menos três audiências públicas. Outras reuniões sobre o tema já aconteceram na Câmara Municipal.

O que disseram

Ter mais prédios não necessariamente traz mais moradores para uma determinada região, já que os novos imóveis podem ser comprados por investidores e não moradores.
Raquel Schenkman, presidente da seção paulista do Instituto dos Arquitetos do Brasil

As mudanças na outorga onerosa do direito de construir acabam com o principal meio de financiamento de política urbana da cidade hoje.
Bianca Tavolari, professora do Insper e pesquisadora do CEBRAP

Um dos impactos negativos do texto em discussão é a sobrecarga de uma infraestrutura existente, cuja capacidade de suporte não está sendo medida. Todo esse adensamento e sobrecarga na infraestrutura existente não foi medido e não há estudos técnicos que comprovem que a cidade suportaria efeitos dessas mudanças.
Margareth Uemura, urbanista e coordenadora executiva do Instituto Polis