SP: Vereadores adiam 2ª votação do Plano Diretor e mudam trechos polêmicos

A segunda votação da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) de São Paulo foi adiada para sexta-feira (23) e alguns pontos polêmicos criticados por especialistas, políticos e pela sociedade civil sofreram alterações. Os vereadores iriam rediscutir o projeto em plenário na quarta (21).

O que aconteceu

Os vereadores reduziram de 1 km para 800 metros a faixa nas proximidades de estações de trem e metrô com incentivo para construção de novos prédios e para 450 metros a partir de corredores de ônibus. Hoje, a prefeitura estabelece regras mais flexíveis para construção de edifícios em um raio de 600 metros e 450 metros dos diferentes tipos de transporte, respectivamente.

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Construtoras não poderão pagar outorga onerosa com obras. Os vereadores anunciaram também a retirada do texto da possibilidade das empresas pagarem a Prefeitura de São Paulo com obras a chamada outorga onerosa (taxa para quem constrói pelo impacto da obra na infraestrutura da cidade).

A vizinhança do Mirante de Santana, na zona norte, deve ficar protegida em relação a novas construções. A ideia de aumentar a altura máxima permitida para prédios nas proximidades do local, que abriga uma estação meteorológica, também foi retirada da proposta. Havia o temor entre especialistas de que a coleta de dados científicos fosse afetada caso a região recebesse novas construções.

O relator do projeto da revisão, Rodrigo Goulart (PSD), no entanto, nega recuo. Ele diz que a Câmara Municipal se mantém em contato com a população.

Para especialistas, as mudanças no texto que tramita na Câmara Municipal ainda descaracterizam proposta original do Plano Diretor. Sancionado em 2014, o documento propunha incentivo à construção da moradia perto de corredores e estações como forma de desestimular o uso do carro.

Mudanças não são fruto de recuo, mas de trabalho de escuta.
Rodrigo Goulart (PSD), vereador e relator da revisão do plano

Críticas e briga na Justiça

A revisão do PDE coleciona polêmicas. A Bancada Feminista do PSOL pediu à Justiça que o processo fosse suspenso por favorecer "interesses particulares". Ex-prefeito de São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), procurou vereadores petistas e avisou que as mudanças podem ter "consequências desastrosas". Já representantes de associações de moradores reclamam de não terem suas sugestões consideradas ao longo da revisão, entre outras questões.

O relator da revisão diz que a sociedade civil teve pleitos atendidos. Segundo Goulart, a ampliação das áreas verdes a serem preservadas e o estímulo à produção de habitação para os mais pobres como pontos que foram incluídos no texto a partir da sugestão de outros vereadores e de movimentos sociais.

O que dizem os envolvidos

O aumento dos raios nos eixos de transporte não será automático para todas as regiões. Haverá uma definição caso a caso, que será feita durante a discussão da lei de zoneamento.
Rodrigo Goulart (PSD), vereador e relator da revisão do plano

A distância máxima a ser percorrida a pé em boas condições de segurança, conforto e tempo é de 600 m. Existem cidades que adotam distâncias maiores, mas no caso da cidade de São Paulo, a topografia inclinada em algumas áreas, as condições ruins das calçadas e o clima desfavorecem adoção de distâncias maiores.
Daniel Montandon, doutor em planejamento urbano e professor colaborador do programa de pós-graduação em cidades inteligentes e sustentáveis da Uninove

Acho que 800 metros é um paliativo de negociação. Por que não deixar as faixas com os tamanhos previstos no PDE de 2014? Qual a justificativa técnica para aumentar?
Raquel Schenkman, presidente da seção paulista do Instituto dos Arquitetos do Brasil

Para mim, só tirar as mudanças na região do Mirante de Santana do texto não resolve o problema. O mirante é simbólico, importantíssimo para metereologia e mexer com ele representaria uma falta de sensibilidade absoluta. Mas ainda há muito pontos discutíveis, como o estímulo à verticalização, que pode ter impactos urbanísticos e ambientais imprevisíveis.
Ivan Maglio, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP