Plano Diretor de SP: Vereadores podem excluir isenção de ISS para estádios

Uma emenda apresentada hoje pode tirar da proposta de revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade de São Paulo a isenção de ISS (imposto sobre serviço) para estádios.

O que aconteceu

A proposta partiu do vereador Alessandro Guedes (PT) e será votada junto com texto da revisão nesta segunda (26). Esse item havia sido incluído no texto na última quinta (22) e beneficiaria as arenas Allianz Parque e Neoquímica e os estádios Alfredo Schürig (Parque São Jorge) e Cícero Pompeu de Toledo (Morumbi).

A última audiência pública do PDE, nesta manhã, reuniu mais de 300 pessoas e formou fila na frente da Câmara Municipal. Participaram representantes da Frente de Luta pela Moradia e outros movimentos sociais. O salão no oitavo andar do prédio estava com ar condicionado desligado por estar quebrado.

Pelo menos dez representantes da sociedade civil se manifestaram contra a votação do PDE por diversos motivos. Falta de debate e alterações muito grandes em relação à proposta original do texto foram alguns dos argumentos apontados nos pedidos de adiamento da votação e manifestações contra versão atual do texto.

Expectativa de aprovação, apesar das críticas

Para ser aprovado, texto da revisão precisa receber sim de 37 dos 55 vereadores. A expectativa é que proposta alcance número de votos necessário. A votação foi marcada para começar às 11h30.

A votação foi marcada para começar às 11h30, mas atrasou — a previsão é que dure pelo menos duas horas. O regimento da Casa prevê que esse é o tempo mínimo para discussão de projetos. Após a discussão, o texto da revisão é votado pelos vereadores, que depois analisam possíveis emendas à proposta.

Polêmicas e discussões marcaram a revisão do PDE, que foi alvo de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O ex-prefeito de São Paulo procurou vereadores e o governo paulista e afirmou que as mudanças propostas inicialmente teriam "consequências desastrosas". Voltou atrás depois de atualizações no texto serem apresentadas, mas mudou de ideia e se opôs de novo à proposta no fim de semana.

A principal polêmica da revisão é a ampliação de 600 m para 700 m da faixa perto das estações de trem e metrô com regras facilitadas para construção de empreendimentos imobiliários — mas essa área pode ser ainda maior. Hoje, as regras facilitadas valem para as quadras que estão dentro do raio de 600 m. Já o texto em discussão abrange todas as quadras alcançadas pelo novo raio — o que gerou críticas de especialistas, pois poderá haver obra até o fim das quadras mais longas, o que aumenta a área.

O que disseram

A forma como o substitutivo se encontra é um verdadeiro retrocesso urbanístico para cidade de São Paulo. A gente tinha uma catástrofe e agora a gente tem uma semi-catástrofe.
Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL)

A revisão do PDE está incompleta, já que não prevê a recuperação e reabilitação das áreas centrais da cidade. Não há nada previsto para enfrentar o problema de saúde pública representado pela Cracolândia
Sueli Mandelbaum, arquiteta