5 pontos sobre a revisão do Plano Diretor de SP, que será votada hoje

A revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) deve ser definida nesta segunda-feira (26) na Câmara Municipal de São Paulo — apesar das críticas de especialistas e da sociedade civil. A expectativa entre os vereadores é de aprovação do projeto. A votação começou pouco depois das 11h30 — para ser aprovado, texto precisa receber sim de 37 dos 55 vereadores.

O UOL separou cinco pontos de destaque na discussão sobre a revisão do Plano Diretor.

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1 - Ampliação da faixa com incentivo para novos prédios

A principal polêmica da revisão é a ampliação de 600 m para 700 m da faixa perto das estações de trem e metrô com regras facilitadas para construção de empreendimentos imobiliários — mas essa área pode ser ainda maior. Hoje, as regras facilitadas valem para as quadras que estão dentro do raio de 600 m. Já o texto em discussão abrange todas as quadras alcançadas pelo novo raio — o que gerou críticas de especialistas, pois poderá haver obra até o fim das quadras mais longas, o que aumenta a área.

Nos corredores de ônibus, raio com incentivo para novos prédios deve mudar de 300 m para 400 m. Critério de "quadras alcançadas" também vale para corredores, o que deve se refletir em estímulo à construção para áreas além da distância estabelecida. O texto aprovado em 2014 previa incentivo apenas "quadras internas".

2 - Isenção de imposto para estádios

A revisão propõe isenção de ISS (Imposto sobre Serviço) para estádios. Allianz Parque, Neoquímica Arena e estádios Alfredo Schürig (Parque São Jorge) e Cícero Pompeu de Toledo (Morumbi) deixariam de pagar o tributo. Os vereadores alegam que a medida funcionará como incentivo ao desenvolvimento de polos esportivos e culturais — embora não haja notícia de estudos que tenham mensurado o impacto disso nas contas da prefeitura. Alguns clubes, inclusive, têm dívidas com a administração municipal.

3 - Problemas locais: aumento de preço, mais trânsito e falta de estrutura

A nova regra pode aumentar o preço do metro quadrado. De acordo com urbanistas ouvidos pela reportagem, novos edifícios costumam refletir nos preços de imóveis nas regiões em que são construídos. Se o objetivo é incentivar a construção perto dos eixos de transporte, é necessário regular o valor dos imóveis — para que eles sejam atraentes para uma maior faixa da população.

Especialistas temem ainda que as mudanças tenham impacto no trânsito e na infraestrutura dos bairros. Com a liberação de vagas na garagem para prédios com apartamentos de mais de 30 metros quadrados, a tendência é que aumente o número de veículos nas regiões atingidas. Eles ressaltam ainda que não foram feitas atualizações nas redes de água, esgoto e energia, que podem ficar sobrecarregadas.

Os críticos dizem que a revisão descaracteriza ideia original do PDE. Aprovado em 2014, o plano tinha entre suas diretrizes o estímulo à moradia nas proximidades de estações e outros equipamentos de transporte para frear o uso de carros.

4 - Discussão política: bronca de Haddad e ação na Justiça

Polêmica marcou a revisão do PDE, que foi alvo de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O ex-prefeito de São Paulo procurou vereadores e o governo paulista e afirmou que as mudanças propostas inicialmente teriam "consequências desastrosas". Voltou atrás depois de aprovar atualizações do texto. Mas, segundo reportagem da Folha de S. Paulo de ontem, ele ficou insatisfeito com a versão final e trabalha contra a revisão.

Já a Bancada Feminista do PSOL entrou com ação na Justiça para que a revisão fosse suspensa por favorecer "interesses particulares". Além disso, representantes de associações de moradores reclamam de não terem suas sugestões consideradas ao longo da revisão, entre outras questões.

5 - Recuo e mudança no texto

Pontos polêmicos e atraso na entrega da versão final fizeram votação ser adiada por duas vezes. Inicialmente, o texto iria a plenário na quarta-feira (21). Depois, na sexta (23). Por fim, a data marcada é esta segunda-feira (26).

Dois pontos do texto que foram alvo de críticas foram alterados na última semana. Um deles foi a redução da faixa para incentivo de construção de novos prédios — que era de 1 km, foi para 800 m e ficou em 700 m. O outro foi a retirada do trecho que colocava em risco o funcionamento da estação meteorológica de Santana, na zona norte — pois permitiria prédios mais altos, o que poderia colocar em risco a coleta de dados científicos.

Mesmo assim, urbanistas e associações de moradores não estão satisfeitos com a proposta que vai à votação na Câmara Municipal e pedem mais estudos e discussões.

O que disseram

A mudança no critério de definição das áreas com incentivo para construção perto dos eixos de transporte é o que transforma o novo limite em uma pegadinha. Antes, a proposta era que o estímulo se restringisse ao que estava dentro do raio. Agora, vale para tudo o que é alcançado.
Fernando Túlio, professor de urbanismo social no Insper

Um dos impactos negativos do texto em discussão é a sobrecarga de uma infraestrutura existente, cuja capacidade de suporte não está sendo medida. Todo esse adensamento e sobrecarga na infraestrutura existente não foi medido e não há estudos técnicos que comprovem que a cidade suportaria efeitos dessas mudanças.
Margareth Uemura, urbanista e coordenadora executiva do Instituto Polis

O aumento dos raios nos eixos de transporte não será automático para todas as regiões. Haverá uma definição caso a caso, que será feita durante a discussão da lei de zoneamento.
Rodrigo Goulart (PSD), vereador e relator da revisão do plano