Enel rejeita acordo com Ministério Público de São Paulo sobre indenizações

A Enel rejeitou a proposta de acordo que previa o pagamento de indenizações feita pelo Ministério Público de São Paulo após o apagão de 3 de novembro.

O que aconteceu

Proposta negada previa pagamento de indenizações a 2 milhões de pessoas. Além disso, o acordo oferecido pelo Ministério Público estabelecia ampliação dos investimentos da Enel na cidade.

Para Enel, tempestade foi "evento de força maior". De acordo com a concessionária, o evento climático teve "tamanha dimensão que tornou impossível que a empresa evitasse os danos sobre a rede elétrica".

Empresa afirma que anunciou "medida de apoio" após apagão. Segundo a Enel, três meses de isenção de tarifa foram dirigidos "em caráter excepcional" a "clientes beneficiados com a tarifa social que ficaram mais de 48 horas sem energia".

Negativa vem quase um mês após apresentação da proposta. Sugestão de acordo foi enviada em 7 de novembro à empresa, que tinha 15 dias para se manifestar.

Procurado, o Ministério Público de São Paulo ainda não se manifestou sobre o caso.

Apagões e críticas

Milhões de domicílios paulistas esperaram por dias para ter a luz reestabelecida. A crise teve início no dia 3 de novembro e levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de São Paulo. Mais de 2 milhões de pessoas ficaram sem energia após a forte chuva com rajadas de ventos que atingiu São Paulo.

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No dia 16 de novembro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que cancele o contrato de concessão com a Enel.

Nunes elencou problemas que a prefeitura tem enfrentado com a Enel, e não apenas os recentes apagões na cidade. A multinacional assumiu o fornecimento de energia na capital e em 23 municípios da Grande São Paulo em 2018.

"Não é só por conta dessas chuvas que aconteceram no dia 3 de novembro", afirmou Nunes. "A gente já vinha há muito tempo discutindo com a Enel uma série de questões."

Em depoimento à CPI da Enel na Alesp, o então presidente da Enel Nicola Cotugno foi questionado sobre a declaração do prefeito e preferiu não comentar. "Eu não quero comentar essa declaração que não escutei", disse. "É correto por minha parte deixar para momento futuro [comentar] porque não tenho como examinar as palavras e o contexto. Vamos analisar e abrir as discussões que pertencem a esse caso."

O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), aplicou por meio do Procon uma multa de R$ 12,7 milhões à Enel pela interrupção prolongada do serviço. Alguns imóveis chegaram a ficar quatro dias sem luz.

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