Idoso 'ganha' R$ 1 milhão em programa de nota fiscal do PR após a morte
Um idoso de 75 anos, natural de Maringá, foi o vencedor do sorteio de R$ 1 milhão do programa Nota Paraná, realizado nesta quinta-feira (11). Entretanto, quando os organizadores foram dar a notícia, descobriram que o sorteado morreu em 2023.
O que aconteceu
É a primeira que o ganhador não vai receber o prêmio. "Há oito anos à frente do programa Nota Paraná, realizando os sorteios, nós não tínhamos nos deparado ainda com essa situação de não conseguir entregar o prêmio de R$ 1 milhão para o novo milionário", disse a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, em entrevista à Rede Massa, afiliada da SBT.
Nota Paraná é um programa do governo do estado para incentivar o consumidor a exigir o documento fiscal. Além de concorrer a prêmios em dinheiro, o consumidor recebe parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido por estabelecimentos no momento da compra.
O idoso morreu em 26 de outubro de 2023. Ele participou com 27 bilhetes gerados a partir de 36 notas fiscais de compras efetuadas em setembro de 2023. A Receita Federal não foi informada do óbito e o nome dele não foi removido do sistema, explicou a coordenadora.
Este foi o primeiro sorteio de 2024 do Nota Paraná. A edição mais recente do programa considerou compras feitas no estado em setembro do ano passado.
Família não pode receber o valor milionário. Segundo Gambini, a lei 18.451/2015, que estabelece o Programa Nota Paraná, prevê que apenas o dono do CPF vencedor tem direito ao prêmio. "A lei é clara ao afirmar que deve ser entregue apenas à pessoa, e por enquanto, não será entregue a ninguém", afirmou a coordenadora. Caso a família queira receber o valor, precisa acionar a Justiça.
O prêmio de R$ 1 milhão também não será dividido entre outros consumidores. O valor vai ficar retido na Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná), para o caso de os familiares recorrerem judicialmente.
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