Seis mortos pela PM na Baixada Santista chegaram ao IML sem identificação

Órgãos de defesa dos direitos humanos criticam a falta de transparência da PM na nova fase da Operação Escudo. As entidades cobram que a SSP (Secretaria da Segurança Pública) disponibilize os boletins de ocorrência das ações com morte e os inquéritos policiais.

A SSP ainda não se posicionou em relação às críticas das entidades e ao fato de os corpos não terem sido identificados logo após as ações com suposto confronto. O órgão também não disse quantos corpos permanecem sem identificação.

"Falta de transparência"

A marca da Operação Escudo é a falta de transparência. O governo não pode criar uma rede privada de vingança.
Dimitri Sales, presidente do Condepe

Entidade deve recriar comitê de crise. O Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) pretende recompor o comitê de crise montado em agosto de 2023 que apurou as circunstâncias das 28 mortes na primeira fase da Operação Escudo. "É preciso entender a razão das mortes desses policiais, adotar uma política que previna a morte deles", disse Sales, que preside o conselho.

O ofício do Condepe foi enviado ao secretário da segurança pública, Guilherme Derrite, na tarde desta segunda-feira (5). "Requeremos que sejam encaminhadas cópias dos boletins de ocorrência das citadas mortes", diz o documento. O governo tem até 30 dias para responder ao órgão.

Ofícios anteriores não foram respondidos pelo governo, afirma Condepe. Segundo Sales, a SSP não respondeu os ofícios enviados anteriormente pelo órgão. "O primeiro foi enviado no ano passado, pedindo cópia dos boletins de ocorrência, cópia dos laudos e dos inquéritos. Não obtivemos retorno", diz.

A Ouvidoria da Polícia de São Paulo também cobrou informações do governo do estado, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos). O órgão informou também ter solicitado os boletins de ocorrência referentes às mortes, mas não obteve retorno da administração estadual até o momento.

Necessidade de identificação dos corpos

Sem identificação, pessoas podem ser enterradas como indigentes. "Isso estabelece uma sanção aos familiares que não terão o direito de velar pelos seus entes queridos, se despedir deles", diz Sales.

Presidente do Condepe afirma que falta de identificação pode dificultar processos judiciais. "Ao não identificar essas vítimas, cria-se a possibilidade de desconhecer suas histórias e, portanto, abre espaço para uma narrativa que tenta justificar a chacina e a violência policial."

É preciso que nós saibamos se essas pessoas tinham algum envolvimento com o crime, se tinha alguma passagem por porte ilegal de armas, ou se efetivamente são pessoas que não tinham nenhum envolvimento e, portanto, não cabe uma narrativa que tente criminalizar suas condutas.
Dimitri Sales, presidente do Condepe

Ausência de identificação favorece versão da polícia, diz órgão. "Favorece a criação de um discurso que tenta passar à opinião pública a versão da polícia de que se tratavam de bandidos."

Reconhecimento é feito por meio de técnicas como a análise da impressão digital e reconhecimento fotográfico dos corpos. "Se o Estado quiser, ele faz o reconhecimento dessas seis vítimas e assim afasta qualquer dúvida quanto às suas condutas, ressaltando, evidentemente, que nenhuma conduta criminosa autoriza que a polícia promova chacinas."

Como foram as mortes, segundo a PM

PM atingido de raspão em operação em Santos. Na primeira ocorrência com morte, às 2h de sábado, a corporação informou que um agente foi ferido por um tiro de raspão no braço. Com o suspeito morto, a PM disse ter apreendido uma pistola e uma sacola com crack e maconha.

PM alega que segundo morto foi baleado ao atirar contra agentes em tentativa de fuga a pé em São Vicente. Os policiais disseram ter encontrado um caderno com anotações do tráfico, uma mochila com drogas e uma pistola no imóvel onde o suspeito teria tentado se esconder, também na madrugada de sábado.

Corporação alega ter apreendido arma e drogas após ocorrência que deixou terceiro suspeito morto em Santos. Segundo a ocorrência, a vítima atirou contra os PMs. A ação ocorreu por volta das 11h de sábado.

Três homens morreram em outra operação em Santos por volta das 23h de sábado. A PM afirmou ter apreendido um revólver com um dos suspeitos.

A Polícia Civil diz investigar a morte de um homem de 28 anos na noite de domingo em Santos. Segundo a ocorrência, ele foi baleado após apontar uma arma para os agentes quando estava em um carro. Ele foi o único dos mortos identificado quando o corpo foi levado ao IML.

Operação Escudo

A primeira Operação Escudo resultou na morte de 28 pessoas pela polícia, entre julho e setembro do ano passado, após o assassinato de um policial. A Secretaria defende a legalidade da atuação policial.

Mortes cometidas por policiais em serviço subiram 39,6% em 2023 na comparação com 2022, segundo dados divulgados pelo governo.