Ex-servidor que assumiu cargo com diploma falso terá que pagar R$ 733 mil
Um ex-assessor parlamentar foi condenado a pagar R$ 733 mil por fraudar um diploma para assumir um cargo público em Itapevi (SP).
O que aconteceu
O ex-assessor foi condenado por improbidade administrativa. Como penalidade, o homem, que teve a contratação anulada, está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais por quatro anos. Além disso, terá que pagar multa de R$ 733 mil, o equivalente a todo dinheiro que recebeu como servidor público.
O ex-servidor apresentou um falso diploma de graduação em Pedagogia. Ele assumiu o cargo sem preencher requisito mínimo de escolaridade exigido por lei, usando um diploma falsificado. Durante a investigação do caso, a instituição de ensino onde ele teria estudado afirmou que nunca o teve como aluno.
Para o desembargador do caso, é evidente que o ex-assessor não cursou o ensino superior. O relator José Eduardo Marcondes Machado considerou que ficou claro o dolo específico do homem. A decisão do Tribunal de Justiça de SP foi uma manutenção da sentença da 1ª Vara Cível de Itapevi.
O UOL tenta contato com a Prefeitura de Itapevi para verificar em qual setor o ex-assessor trabalhava. O texto será atualizado em caso de resposta.
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