Local onde avião caiu limita ida de jornalistas a casas; medida é ilegal
A associação do Residencial Recanto Florido, onde caiu o avião da Voepass que vitimou 62 pessoas no dia 9 deste mês em Vinhedo (SP), emitiu um comunicado aos moradores limitando a ida de jornalistas ao local.
O que aconteceu
Documento obtido pelo UOL mostra que a entidade usa a decretação de segredo de Justiça como justificativa para a restrição. No comunicado, a associação informa que o descumprimento "pode gerar problemas legais aos moradores que trouxerem repórteres ou divulgarem quaisquer informações".
O comunicado diz ainda que a operação de drones está "estritamente proibida" dentro do condomínio. Autoridades já estariam investigando um episódio do tipo no local para possíveis punições.
A reportagem conversou com um morador na portaria do residencial na tarde de quinta-feira (14). Ele confirmou a proibição de entrevistas de moradores, citando o segredo de Justiça.
Juristas ouvidos pelo UOL que tiveram acesso ao comunicado veem ilegalidade e contestam a postura da associação.
A decretação de segredo de Justiça se limita às informações nos autos. A associação não pode limitar ou restringir com quem os moradores conversam ou recebem em suas casas, pois isso fere garantias individuais.
Luciano Santoro, advogado
A decretação de sigilo judicial tem como objetivo apenas limitar o acesso aos procedimentos investigatórios a quem tenha ligação ao caso. O local do acidente também pode ser preservado. Mas a associação não pode impedir que um repórter tenha acesso a um condomínio.
Yuri Sahione, advogado
O condomínio até pode ter controle de portaria e exigir identificação, mas não pode impedir acesso de convidados de moradores porque as vias de qualquer loteamento são públicas.
Pedro Paulo de Siqueira Vargas, advogado
Procurada por telefone e e-mail pelo UOL, a Administradora Valicon, que presta serviços administrativos para a associação de moradores, disse que não irá se posicionar.
Seguranças particulares intimidam reportagem e moradores
O UOL esteve na última quarta-feira no condomínio a convite de um morador e foi intimidado em duas ocasiões por seguranças particulares. Uma moradora disse ter sido abordada por seguranças pedindo para que visitantes do seu imóvel deixassem o local. Ela pediu para não ser identificada por temer represálias.
Um outro morador, que também optou pelo anonimato, disse ter sido questionado de forma ostensiva por seguranças privados. Um deles, inclusive, foi flagrado pela reportagem filmando com o celular os jornalistas que estavam em frente à portaria. O residente tinha conversado com repórteres minutos antes, em frente ao condomínio.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.