SP obriga cadastramento atualizado de entregadores: 'prevenção de fraudes'

O texto pede ainda que os entregadores usem etiquetas em suas mochilas ou baús. A identificação deverá ter um QR Code e um chip de validação que permitam a confirmação em tempo real da relação entre o profissional e a empresa.

Medida deve contribuir para prevenção de fraudes. De acordo com o governo, a maior parte das entregas realizadas no estado atualmente não conta com mecanismos de rastreamento ou fiscalização, mesmo quando os pedidos são intermediados por aplicativos.

Um grupo de trabalho criado pelo governo será responsável por coordenar o cadastramento dos motoboys. Segundo a legislação, o descumprimento das determinações resultará em penalidades às empresas, como advertências, multas e, em casos mais graves, suspensão das atividades.

Associação manifestou preocupação sobre o tema. "As empresas associadas consideram que as obrigações impostas impõem custos e encargos excessivos às empresas, e não representam garantia de melhoria efetiva na segurança, pois são de difícil implementação e fiscalização, além de serem suscetíveis a fraudes", declarou em nota a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia). A entidade afirma que "há soluções mais eficientes para se atingir ao fim pretendido pela proposta".