Polícia mata 1 jovem a cada 5 dias após Tarcísio flexibilizar uso de câmera

Negros foram 3,7 vezes mais vítimas fatais do que brancos, indica o documento. "Os estudos também mostram que as mortes violentas intencionais estão concentradas em jovens, negros e moradores de áreas periféricas", diz Leonardo Carvalho, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Dificuldade de acesso às imagens. Entre as mudanças, o estudo citou a dificuldade para conseguir gravações das câmeras nas fardas como um fator que favorece a impunidade, contribuindo para o aumento da letalidade policial. A PM atendeu menos da metade das 457 solicitações da Defensoria Pública de julho a novembro de 2024, indica o levantamento. Só foi possível fazer a análise dos vídeos em apenas um em cada cinco casos.

Ocorrências sem gravação também contribuem com alta de mortes, diz relatório. Sem câmeras e testemunhas ouvidas, a Operação Verão deixou 56 pessoas mortas em 2024 na Baixada Santista e divergências de versões, apurou reportagem do UOL com base em relatos de sobreviventes nos locais das ações e em investigações do Ministério Público.

Diante destas evidências, causa preocupação a substituição, em SP, do modelo de câmeras corporais que gravam ininterruptamente, por um modelo que depende do acionamento por parte do policial quando do atendimento da ocorrência ou do Centro de Operações da PM.
Trecho do relatório

STF voltou atrás em determinação de gravações contínuas e concordou em limitar registros em ações "de grande envergadura" em dezembro de 2024. Com isso, o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu a alegação do governo de SP de que não teria câmeras suficientes para todo o efetivo da corporação.

Afrouxamento de controle e obstrução de câmera

Mecanismos de fiscalização da tropa apontam para afrouxamento de controle, indica o relatório. Os números de prisão em flagrante por delito militar e de conselhos de disciplina, responsável por julgar PMs por infrações ou crimes, caíram pela metade entre 2022 e 2024 —no ano passado, a PM prendeu 19 agentes por delito militar e abriu 108 conselhos de disciplina. A quantidade de IPMs (Inquéritos Policiais Militares) foi a menor nos últimos oito anos.

Um dos exemplos do afrouxamento foi o caso de agentes que obstruíram gravação em ocorrência que terminou em morte. Segundo o MP, o cabo Glauco Costa inclinou o corpo para frente, impedindo o registro da ação que resultou na morte de Allan dos Santos, em fevereiro de 2024, na Baixada Santista. Já o tenente Diogo Maia estava com a sua câmera descarregada. A Justiça aceitou denúncia contra os dois PMs por homicídio qualificado citando a obstrução de uma câmera corporal. O UOL não localizou os advogados dos agentes.

Modificações podem comprometer transparência e efetividade no monitoramento das abordagens. "As interações entre policiais militares e cidadãos ficaram mais violentas. Por isso, gera preocupação a substituição das câmeras por uma nova tecnologia que não possui gravação ininterrupta. É urgente que tenhamos uma política de controle, com supervisão dos agentes", diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Já na campanha, Tarcísio adotou um posicionamento menos firme no uso de câmeras e isso vem se traduzindo em políticas de flexibilização. Mas não foi só isso que resultou no aumento de dados de letalidade policial. Também houve a desidratação de uma série de medidas, como diminuição na atuação da Corregedoria da PM e de outros mecanismos de controle do uso da força, como uso de arma não letal.
Leonardo Carvalho, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O que diz a SSP

A SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) propôs alterações na política de câmeras corporais, cita estudo. Um edital lançado em 2024 previu que a gravação deixasse de ser contínua, passando a depender do acionamento por um policial ou por equipe remota. Também estão previstas mudanças na capacidade de processamento das imagens.

A SSP nega que tenha ocorrido flexibilização no uso de câmeras. "Atualmente, o Estado conta com 10.125 câmeras distribuídas em batalhões de policiamento da capital, Grande São Paulo e interior, abrangendo 52% das unidades policiais", diz a pasta, por meio de nota.

Gravação é contínua, diz secretaria. "O uso inadequado do equipamento resulta em penalidades ao policial, de acordo com os protocolos estabelecidos pela corporação", informa a SSP.

PM cita aquisição de 12 mil novas câmeras corporais com tecnologias avançadas, novas funcionalidades e acionamento remoto. Segundo o governo estadual, os equipamentos ainda estão em fase de testes, em operações em São José dos Campos (SP). "O policial que está em patrulhamento deve ativar a câmera sempre que se deparar com uma ocorrência de interesse da segurança pública".

A SSP diz ainda que mortes em decorrentes de intervenção policial são investigadas. Segundo a pasta, 531 policiais foram presos e outros 350 foram demitidos ou expulsos desde 2023. "As forças de segurança não compactuam com desvios de conduta e punem com rigor aqueles que infringem a Lei ou violam as normas e procedimentos de suas corporações".