TSE tem dois votos contra punição por abuso de poder religioso nas eleições
Em sessão na manhã de hoje, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alcançou dois votos contra a tese defendida pelo ministro Edson Fachin para que o abuso de poder religioso nas eleições passe a ser entendido como uma das hipóteses que pode levar à perda do mandato.
Na sessão de hoje, votou apenas o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que foi contrário à tese defendida por Fachin. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (18).
O ministro Alexandre de Moraes também já há havia votado de forma contrária a Fachin, na primeira sessão em que o caso foi analisado pelo TSE, em junho.
Ainda faltam os votos de quatro ministros: Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.
O TSE está julgando a proposta do ministro Edson Fachin para que o abuso de poder religioso seja uma das hipóteses que podem levar a ações de cassação de mandato na Justiça Eleitoral, ao lado do abuso de poder político e do abuso de poder econômico.
Caso a tese de Fachin seja rejeitada, isso não quer dizer que os líderes religiosos terão imunidade para pedir votos. Decisões anteriores do TSE, citadas no julgamento, estabelecem punições quando cultos religiosos são utilizados como forma de propaganda eleitoral fora dos limites estabelecidos pela legislação.
Em seu voto hoje, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto afirmou que as ideias religiosas têm legitimidade para participar do debate político.
"Não vejo como censurar a liberdade do voto, ainda que o móvel seja intimamente ligado à religião, da mesma forma e com as mesmas premissas que não posso carimbar como equivocados os votos confiados aos candidatos de bancadas ruralista, empresarial, de segurança, sindical, feminina e etc", disse o ministro.
O ministro ressaltou que eventuais abusos no campo religioso continuarão a poder ser punidos pela Justiça Eleitoral com base nas proibições já existentes.
"O TSE já afirmou que a prática do abuso religioso, em que pese não disciplinada legalmente, pode ser sancionada pelo enquadramento da conduta normativamente vedada afeta ao abuso do poder econômico", afirmou Carvalho Neto.
Vereadora cassada
O processo analisado pelo TSE é um recurso da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, eleita em 2016 no município de Luziânia (GO) e cassada por decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) após ser acusada de praticar abuso de poder religioso durante a campanha.
A vereadora, que é pastora da Assembleia de Deus, pediu votos durante uma reunião com jovens em um templo da igreja.
Os três ministros do TSE que já votaram se manifestaram contra a cassação da vereadora, por entenderem que o caso não teve gravidade suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral.
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