Vice-PGR recorre de decisão que suspendeu inelegibilidade de Crivella

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques Medeiros, recorreu ontem no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar restituir a inelegibilidade do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), candidato à reeleição no Rio de Janeiro.

Crivella foi condenado pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), em setembro, por abuso de poder político e conduta vedada, tornando-se inelegível até 2026.

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No dia 13 de outubro, porém, uma decisão liminar (provisória) do ministro Mauro Campbell, do TRE, suspendeu a condenação e a inelegibilidade de Crivella. Na última segunda-feira, a candidatura do prefeito foi deferida pelo TRE. A decisão observou que a candidatura foi autorizada "sob condição".

No recurso apresentado ontem, Medeiros pede que o TSE "reconsidere a decisão proferida, ou, caso assim não entenda, leve o recurso a julgamento pelo Plenário".

Uso de empresa pública em evento de campanha do filho de Crivella

Na condenação, o TRE entendeu que Crivella utilizou funcionários e veículos da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) para promover um evento de campanha de seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que tentou se eleger deputado federal em 2018.

Justificando a suspensão da inelegibilidade, Campbell afirmou na decisão que há "aparente fragilidade do conjunto probatório no sentido da efetiva participação de Marcelo Bezerra Crivella no evento narrado".

O vice-procurador-geral, porém, contesta a decisão.

"O que chama a atenção no caso concreto é que houve participação orquestrada de funcionários da referida empresa pública", diz o recurso assinado por Medeiros. "A conduta dos nove gerentes diante do convite, não por coincidência, foi idêntica: todos eles autorizaram a utilização de veículos da empresa para transporte dos funcionários ao ato de campanha, a demonstrar, a não mais poder, a prática de abuso de poder político, com participação direta do requerente."

Segundo a última pesquisa Datafolha, Crivella tem 13% das intenções de votos para a Prefeitura do Rio, aparecendo numericamente empatado com a candidata Martha Rocha (PDT) no segundo lugar. O ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) lidera a corrida com 28%.