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TSE suspende condenação que tornava Crivella inelegível

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) - SAULO ANGELO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) Imagem: SAULO ANGELO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Igor Mello

Do UOL, no Rio*

13/10/2020 11h29

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu efeito suspensivo ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), e interrompeu liminarmente os efeitos de uma condenação na Justiça que o deixava inelegível. A decisão monocrática foi tomada pelo ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso de Crivella no TSE.

Crivella foi condenado em setembro pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) por abuso de poder político e conduta vedada, tornando-se inelegível até 2026. O Tribunal entendeu que o prefeito usou funcionários e veículos da Comlurb, companhia de limpeza urbana da cidade, para promover um evento de campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentou se eleger deputado federal em 2018. Alessandro Duarte, candidato a deputado estadual naquela ocasião, também teria sido beneficiado pelo prefeito.

Na decisão, Campbell afirma que há "aparente fragilidade do conjunto probatório no sentido da efetiva participação de Marcelo Bezerra Crivella no evento narrado". O recurso foi apresentado pelos advogados de Crivella, tendo à frente Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE e um dos principais conselheiros jurídicos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que apoia a reeleição do prefeito do Rio. Gonzaga é um dos responsáveis pela estruturação do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar.

Com o efeito suspensivo, Crivella mantém provisoriamente seus direitos políticos e pode concorrer normalmente à reeleição em novembro. O TSE irá ainda julgar o mérito do recurso de Crivella, sem data definida. Caso a corte entenda que a condenação do prefeito foi injusta, pode revertê-la e inocentá-lo das acusações. Na hipótese da condenação do TRE-RJ ser mantida, Crivella voltará a ser considerado inelegível.

"Fui pego como exemplo", diz Crivella

Em agenda de campanha na manhã de hoje, Crivella comemorou a decisão favorável no TSE. Segundo o prefeito, o TRE-RJ o usou como exemplo para evitar "bagunça" na campanha eleitoral, mas a denúncia que levou à sua condenação "não tem gravidade" para resultar em inelegibilidade.

Crivella fez uma visita ao Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, zona norte do Rio. O hospital foi a unidade de referência do município para o tratamento de pacientes com covid-19.

"Estou tão feliz! No fundo eu senti que o TRE-RJ resolveu pegar o prefeito como exemplo. Não pode ter bagunça. Há dois anos eu fui a uma reunião do meu filho, com 50 pessoas, que já foi investigada pela CPI da Câmara, e fui inocentado, mas tinha me dado uma inegibilidade. Uma medida pesada, dura, duríssima, só por ir a uma reunião. Aí as pessoas dizem: 'Abuso de poder político porque tinham funcionários da prefeitura'. Meu filho perdeu a eleição. Qual o abuso de poder político se o candidato perdeu? Então não prova, não tem gravidade, não tem escala."

Admar Gonzaga afirmou que o relator do caso reconheceu as contestações feitas pela defesa em relação à decisão do TRE-RJ, como a falta de "crivo do contraditório" na produção de provas.

"Em suma, o Ministro Mauro Campbell confirmou os nossos argumentos sobre a fragilidade das provas, que foram consideradas pelo TRE/RJ para condenar o prefeito Marcelo Crivella de forma tão desproporcional, às vésperas do pedido de registro", afirmou.

"Também confirmou que o acórdão se baseou, essencialmente, em depoimentos colhidos em CPI, sem o crivo do contraditório. Em juízo, somente foram ouvidas as testemunhas dos investigados."

*Colaborou Felipe Amorim, do UOL, em Brasília