Decisão do STF abre caminho para reeleição de prefeito em Duque de Caxias

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a inelegibilidade do prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis (MDB), o que abre caminho para a sua reeleição.

A análise da situação eleitoral de Reis, no entanto, ainda depende de julgamento feito de forma independente pela Justiça Eleitoral.

O prefeito e candidato à reeleição terminou o primeiro turno com a maioria dos votos na cidade da Baixada Fluminense, alcançando 52,5% dos votos válidos, mas sua candidatura é alvo de contestação na Justiça.

Reis foi condenado em 2016 pelo STF por crime ambiental, o que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa. Por esse motivo, ele teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, mas apresentou recurso e pôde participar das eleições.

Com a decisão de hoje da Segunda Turma do STF, fica suspensa a causa da inelegibilidade do prefeito, o que deve permitir que sua candidatura seja regularizada. O caso ainda precisa ser analisado pela Justiça Eleitoral.

Processos no plenário

Também na sessão de hoje, a Segunda Turma definiu que os julgamentos que foram iniciados na Turma não devem ser enviados ao plenário da corte até a conclusão da análise do tema em julgamento.

A decisão abre uma exceção na regra fixada pelo STF em outubro que determinou que os processos criminais voltem a ser analisados pelo plenário do tribunal, e não mais pela Primeira ou Segunda Turma, cada uma composta por cinco ministros.

De acordo com a decisão de hoje da Segunda Turma, o procedimento será aplicado nos casos em que algum dos ministros já tenha votado no processo. Após a conclusão do julgamento, seja do mérito do caso ou de algum recurso, o processo poderá seguir ao plenário.