TSE manda redes derrubarem fake news culpando Lula por alta do combustível

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Raul Araújo decidiu hoje (27) que redes sociais têm 24 horas para removerem postagens enganosas que culpam os governos do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela alta nos combustíveis.

A fake news utilizou a imagem de Aldo Rebelo (PDT) — ex-presidente da Câmara (2005-2007) e ministro nos governos petistas de Dilma Rousseff (Esportes; Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação) e Lula (Secretaria de Coordenação Política).

As imagens associam Aldo a um áudio forjado em que ele teria dito que "nenhum presidente tem a possibilidade de controlar os preços da Petrobras porque os governos do PT roubaram a estatal".

Alguns trechos, compartilhados no YouTube, Facebook, Instagram, TikTok e Gettr, dizem o seguinte:

"Urgente! Vaza áudio de Aldo Rebelo (ex-ministro de Lula e Dilma)."

"Aldo Rebelo do Partido Comunista do Brasil conta a verdade sobre #Lula e a #Petrobras. Saiba a real situação da empresa por quem viveu os bastidores das negociatas #AldoRebelo."

"Aldo Rebelo faz revelação bombástica."

"VAZA ÁUDIO De Ex-ministro da Defesa Do PT! Entregou Todo SISTEMA Por Trás Da Petrobrás e Refinarias."

"Aldo Rebelo (ex-ministro e ex-deputado) estaria responsabilizando Lula e os governos do PT pela corrupção na Petrobrás e pela alta dos preços do combustível."

Em sua decisão, o ministro do TSE escreveu que as publicações são inverídicas, pois "Aldo Rebelo não gravou o áudio, informação que foi confirmada por ele no seu perfil no Twitter, em 24.5.2022, bem como por diversas agências de checagem".

"Trata-se, portanto, de conteúdo produzido para disseminar desinformação", diz Araújo.

O ministro atrelou sua decisão a uma norma legal que limita a livre manifestação do pensamento à ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos inverídicos.

"A livre circulação de pensamentos, opiniões e críticas visam a fortalecer o Estado Democrático de Direito e à democratização do debate no ambiente eleitoral", diz o ministro ao defender que "as publicações impugnadas acabam por gerar desinformação".